O que Fazemos
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
tem por finalidade a execução das competências, atividades e funções direcionadas à população que não tenha condições financeiras, tais como as citadas logo abaixo.
1
Promover, judicial e extrajudicialmente, a defesa dos interesses pessoais, sociais e patrimoniais das pessoas pobres, na forma de lei, individuais;
2
Atuar como curador especial, nos casos previstos em lei;
3
Exercer a defesa da criança e do adolescente;
4
Atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, visando assegurar à pessoa sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais;
5
Assegurar aos seus assistidos, em processo judicial e administrativo, e aos acusados em geral, a ampla defesa com os recursos e meios a ela inerentes;
6
Atuar junto aos juizados especiais cíveis e criminais, na defesa dos interesses das pessoas carentes e economicamente desfavorecidas;
7
Patrocinar os direitos e os interesses do consumidor lesado, observado o princípio de atendimento às pessoas pobres.
