Promover, judicial e extrajudicialmente, a defesa dos interesses pessoais, sociais e patrimoniais das pessoas pobres, na forma de lei, individuais;

Atuar como curador especial, nos casos previstos em lei;

Exercer a defesa da criança e do adolescente;

Atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, visando assegurar à pessoa sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais;

Assegurar aos seus assistidos, em processo judicial e administrativo, e aos acusados em geral, a ampla defesa com os recursos e meios a ela inerentes;

Atuar junto aos juizados especiais cíveis e criminais, na defesa dos interesses das pessoas carentes e economicamente desfavorecidas;

Patrocinar os direitos e os interesses do consumidor lesado, observado o princípio de atendimento às pessoas pobres.