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A responsabilidade parental corresponde ao dever e ao direito dos genitores de cuidar e zelar pelos filhos menores. Esse conjunto de atribuições envolve tanto o cuidado com a pessoa da criança quanto ...
A Comissão Coordenadora divulga os inscritos selecionados preliminarmente para o Curso de Defensoras e Defensores Populares. Conforme item 2.6 do edital, os candidatos não selecionados poderão recorre...
