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Prezado (a) Defensor (a) Público (a)

Cumprimento (a) cordialmente e considerando o processo de substituição do sistema de recursos humanos e folha de pagamento da Defensoria pública de Pernambuco, SADRH, informamos que a partir do dia 15 de janeiro de 2024 terá início o Recadastramento 2024, que será obrigatório. Os dados fornecidos serão encaminhados ao Governo Federal, através da plataforma E-SOCIAL. O prazo final é dia 31/01/2024, segue em anexo a ficha para preenchimento (Digital) que OBRIGATORIAMENTE deve ser assinada digitalmente . O ENVIO DEVE SER FEITO PELO SEI.

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Estão abertas as inscrições, até 17 de março de 2024, para seleção de candidatos (as) para o Curso de Defensoras e Defensores Populares realizado pela Prefeitura da Cidade do Recife/Compaz, por meio da Secretaria de Segurança Urbana, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e a Defensoria Pública da União, conforme Termo de Cooperação celebrado entre as referidas Instituições.

O processo visa selecionar candidatas e candidatos da comunidade e agentes públicos para ingresso no Curso.

As aulas ocorrerão às quartas-feiras, a partir do dia 03 de abril, das 19h às 22h, de forma presencial no COMPAZ Paulo Freire, localizado na UR-01, Ibura, Recife. Além disso, estão previstas 6 (seis) atividades práticas que ocorrerão no período diurno, em horários a serem definidos.

As aulas são ministradas para lideranças comunitárias e agentes públicos que atuam na garantia de direitos da população, em contato direto com as comunidades. São oferecidas 45 (quarenta e cinco) vagas e a formação possui carga horária de 70 horas. São abordados temas como direitos humanos, acesso à justiça, resolução de conflitos, direito à moradia, direitos da pessoa presa, proteção e defesa da mulher, proteção dos grupos vulneráveis, seguridade social e benefícios previdenciários, proteção da criança e do adolescente, proteção do idoso e da pessoa com deficiência, direitos sociais e redação de documentos,além de temas trazidos pelo grupo.

Após a formação, Defensoras e Defensores Populares se tornam aptos para identificar violações de direitos e promover os encaminhamentos cabíveis, a partir do entendimento dos meandros do sistema de justiça, sabendo quais as instituições podem ser acionadas e como elas podem efetivar esse direito, tornando-se, assim, referência em seus espaços de atuação.

As inscrições poderão ser feitas pelo link abaixo:

https://forms.gle/BcxgSaMw4fRskrbz9

Confira o edital aqui:


A Defensoria Pública de Pernambuco e a Prefeitura de Vitória de Santo Antão firmaram um convênio para a instalação do Comitê Intersetorial Regional da Primeira Infância, no referido município. A Cerimônia de assinatura para implantação do comitê foi realizada na segunda-feira (19/2), na da Prefeitura da cidade e contou com a participação do prefeito, Paulo Roberto Arruda; da coordenadora do Núcleo Regional da Defensoria Pública, Kátia Cristina Pessoa; dos defensores públicos Jorge Acevedo, Luciana Losse e Jéssica Rayllane, além do coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Élio Braz, que representou o presidente do TJPE na ocasião, e demais representantes das instituições envolvidas.

Para cumprir o objetivo da política, o termo estabelece a articulação dos demais órgãos envolvidos na parceria que são: a Defensoria Pública de Pernambuco, a Vara da Infância e Juventude de Vitória de Santo Antão, o Ministério Público de Pernambuco, a Câmara Municipal, os Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente do município, a Gerência Regional de Educação da Mata Centro, e o Conselho Tutelar da Comarca.

A defensora pública Katia Cristina enfatizou a relevância do recém-criado comitê, destacando seu compromisso em promover a sensibilização, mobilização e qualificação dos envolvidos na iniciativa. Katia Cristina sublinhou ainda que “a integração institucional é a chave para o sucesso e a execução de iniciativas, como esta, que agilizam os processos relacionados a assuntos ligados à Primeira Infância, é fundamental para o impacto positivo na comunidade”.

A implantação do comitê tem o compromisso de auxiliar e acompanhar a execução do Plano Municipal da Primeira Infância e de implementar a Política Judiciária Nacional da Primeira Infância, instituída pela Resolução nº 470/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em consonância com a Portaria nº 01/2024 da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE – CIJ/TJPE. A política assegura, com prioridade, os direitos fundamentais de crianças de zero a seis anos de idade, que correspondem a faixa etária da Primeira Infância.


O Subdefensor Público-Geral, Clodoaldo Battista representou a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), ao lado da Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica (NUDEM), Débora Andrade, na cerimônia de assinatura dos acordos de Cooperação Técnica para a construção das “Casas da Mulher Brasileira em Pernambuco”.

A cerimônia de adesão do Governo do Estado ao programa Federal “Mulher Viver sem Violência” aconteceu nesta sexta-feira (23/02) no Palácio do Campo das Princesas e contou com a presença da Governadora, Raquel Lyra, da Ministra de Estado da Mulher, Cida Gonçalves e demais autoridades representativas estaduais e municipais.

Durante a cerimônia, foram assinados acordos para a construção de unidades da “Casa da Mulher Brasileira” na cidade do Recife, em Petrolina, no Sertão, e em Caruaru, no Agreste.

Também será instalada a Câmara Técnica de Políticas Públicas para as Mulheres do Consórcio Nordeste, também na sede do Governo Estadual.

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