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A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco obteve decisão favorável em benefício de assistida residente no município de Arcoverde, no Sertão do Estado.O caso refere-se à ação de obrigação de fazer, ...
A Defensoria Pública de Pernambuco participou, no último dia 20 de maio, da 8ª Reunião do Comitê de Políticas Penais de Pernambuco, realizada na ESMAPE, com debate voltado à META 28 do Plano Pena Just...
Na quarta-feira, (20), ocorreu o encerramento da Semana de Atualização Jurídica do Diretório Acadêmico de Direito da ASCES-UNITA, com uma mesa de grande relevância social e jurídica voltada aos desafi...