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“Esse evento é um marco muito importante para nós, LBGTQIA+, da cidade do Paulista, pois, assim como outras cidades têm avançado com as políticas públicas para LBGTQIA+, esperamos que a nossa cidade avance ainda mais”. Essas foram as palavras da estudante Sophie Bion, de 18 anos, sobre o lançamento do Guia orientador para requalificação civil de pessoas travestis e transexuais residentes no Paulista realizado na última quarta-feira(29), no auditório da Uninassau, localizado na Avenida Senador Salgado Filho, Centro, Paulista.

O Guia orientador é uma iniciativa da prefeitura da cidade do Paulista com a Defensoria Pública de Pernambuco, que tem como objetivo orientar a população trans e travesti sobre o procedimento para o reconhecimento legal de nome e/ou gênero nos cartórios. “Estamos muito felizes com esse lançamento porque é mais uma conquista na luta pela garantia de direitos das pessoas trans e travestis do município. É garantia de dignidade e respeito”, destacou a diretora LGBTI+ do município, Karla Augusta.

Para o Subdefensor das Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, a Defensoria concretizou duas importantes missões no lançamento do Guia. “A primeira é na garantia dos direitos de população em situação de vulnerabilidade como a da LBGTQIA+ e a outra é a missão da Defensoria em educação de direitos. Então, entendemos que o primeiro passo para garantir a efetivação do direito das pessoas é que elas tenham conhecimentos e quais caminhos que precisam passar para conseguir chegar naquele direito que elas possuem”, disse Alcoforado.

Segundo o Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Pernambuco, Henrique da Fonte, é muito importante caminhar lado a lado com toda rede de garantia de direitos, incluindo as secretarias e o poder executivo. “Hoje é um marco na educação de direitos. Lançamos um guia de orientação para a população em relação ao procedimento de requalificação civil e o município de Paulista tem se mostrado atento a essa pauta e somado esforços com a Defensoria”, frisou.

A Defensoria Pública de Pernambuco esteve presente na última quarta-feira (29), em Petrolina, para uma reunião que tratou sobre a formação do comitê municipal do Projeto Acolher, que atende mulheres que necessitem decidir sobre a entrega de suas crianças à uma família adotiva. Na ocasião, a Defensora Pública Karina Galvão, que atua na vara da Infância em Petrolina, representou a Instituição.

A reunião foi realizada na Promotoria de Justiça de Petrolina do Ministério Público de Pernambuco e organizada pela Promotora de Justiça, Dra. Tanúsia Santana.

Também estiveram presentes, a equipe técnica do psicossocial da Vara da Infância de Petrolina; os Conselheiros Tutelares; a secretária municipal da mulher, Rosarinho Coelho; representantes da saúde municipal ( Unidade Básica de Saúde, Hospital Dona Malam, etc), entre outras instituições.

Vale ressaltar que em abril haverá assinatura de formalização do comitê no fórum local. Além disso, haverá palestra com um representante do MPPE/TJPE, atuante do programa.

Hoje, 31 de março, comemora-se o Dia Internacional da Visibilidade Trans, data criada em 2009.

Quatorze anos depois, ainda enfrentam-se grandes desafios e os pequenos avanços estão fortemente associados à busca por direitos.

O Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (NUDPDH) mantém o projeto Me Chame Pelo Meu Nome, que objetiva garantir gratuitamente o acesso ao reconhecimento legal não só do prenome, mas do gênero de pessoas travestis e transexuais no registro civil.

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