Pular para o conteúdo

Causas Coletivas

Missão Institucional

Incumbe à Subdefensoria das Causas Coletivas a orientação jurídica, a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos e interesses metaindividuais, de forma integral e gratuita, aos necessitados,  assim como a promoção da defesa dos Direitos à Moradia, à Saúde, ao Consumidor, aos Direitos Humanos e aos demais direitos das minorias hipossuficientes, na forma do inciso LXXIV do Art. 5º da Constituição Federal, bem como, por força da Lei n° 11.448/2007, que deu nova redação ao Art. 5° da Lei n° 7.347/85 para incluir a Defensoria Pública no rol de legitimados para a propositura de Ação Civil Pública, e pelas alterações advindas da Resolução/CSDP Nº 003/2016, que alterou e ampliou as disposições constantes dos artigos 28 e 29, do Decreto Estadual nº 26.127, de 17 de novembro de 2003.

Núcleos e Chefias

Defesa do Consumidor

João Paulo Guedes Acioly

NUDECON*

Terras, Habitação e Moradia

Isabel Batista Paixão

NUTHAM*

Defesa da Saúde Coletiva

Ana Carolina Ivo Khouri

NUDESC*

Defesa e Promoção dos Direitos Humanos

Henrique da Fonte Araújo de Souza

NUDPDH*

Câmara de Resolução de Litígios de Saúde

Luana Silva Melo Herculano

CRLS*

Fazenda Pública, Execuções Fiscais e Acidente do Trabalho

José Fernando Nunes Debli

NUFAZ*

e ainda:

Rafael Alcoforado Domingues

Subdefensor das Causas Coletivas
* As atribuições dos núcleos temáticos específicos, criados pela Resolução/CSDP Nº 003/2016, assim como as atribuições do Núcleo de Defesa do Consumidor, serão disciplinadas em resolução própria, a ser aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

Endereço

Av. Conde da Boa Vista, 1450
Boa Vista, Recife-PE
CEP: 50060-001

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

Canais de Comunicação

Agendamento da Capital:
Redes Sociais:

© 2022 Todos os direitos reservados

Precisa de
Atendimento?

Escolha entre as ferramentas disponíveis abaixo para continuar.

Skip to content