Conselho Superior
O Conselho Superior da Defensoria Pública é órgão colegiado da administração superior da Defensoria Pública, com funções normativas e deliberativas, incumbindo-lhe, primordialmente, velar pela observância de seus princípios institucionais e legais.
Ele é composto pelo Defensor Público Geral, pelo Subdefensor Público Geral e pelo Corregedor Geral, como membros natos, e por mais quatro Defensores Públicos eleitos pelos membros da instituição, além de três membros suplentes.
Integrantes
Membros Natos
Henrique Costa da Veiga Seixas
Defensor Público-Geral do Estado e Presidente do CSDP
Clodoaldo Battista
Subdefensor Geral do Estado de Pernambuco e Secretário Geral do CSDP
Manoel Jerônimo de Melo Neto
Corregedor Geral
Membros Eleitos
Dandy de Carvalho Soares
Membro Eleito - Nível N
Eduardo José Tassara Tavares
Membro Eleito
Maria Salete Gomes do Nascimento Menezes
Membro Eleito - Nível F
Wilton José de Carvalho
Membro Eleito - Nível F
Membros Suplentes
Francisco Jairo de Siqueira Coelho
Resoluções
2023
- EDITAL N° 1 DE CONCURSO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- EDITAL N° 2 DE CONCURSO DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE PARA A CLASSE ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- EDITAL N° 3 DE CONCURSO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- EDITAL PARA O CARGO DE CORREGEDOR DA ELEIÇÃO 2023-2025
- RESOLUÇÃO N° 01, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (promoção por antiguidade e merecimento)
- RESOLUÇÃO Nº 02 - ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01 de 05.03.2021 - NUDEM
- RESOLUÇÃO Nº 03 - REDEFINE GRATIFICAÇÃO
- RESOLUÇÃO Nº 04 - ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 04 de 13.08.2018
2022
- ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CSDP Nº 05_2014, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO
- RESOLUÇÃO Nº 14, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do tema racismo estrutural nos concursos para ingresso na carreira de Defensor Público e Defensoria Pública..docx
- RESOLUÇÃO Nº 15, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre o normativo do Sistema Solar – Solução Avançada em Atendimento de Referência – no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.docx
- Resolução nº 01, de 11 de fevereiro de 2022 - Modifica a Resolução nº 03, de 13 de junho de 2016, que altera e amplia, no âmbito da DPPE, as atribuições da Subdefensoria de Causas Coletivas
- Resolução nº 02, de 18 de março de 2022 - Institui e regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, a Subdefensoria da Execução Penal
- Resolução nº 03, de 18 de março de 2022 - Institui e regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, a 2ª Subdefensoria Pública-Geral Jurídica
- Resolução nº 04, de 18 de março de 2022 - Ouvidoria Externa
- Resolução nº 05, de 18 de março de 2022 - Cria o Núcleo Digital da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (NDDPE)
- Resolução nº 06, de 15 de julho de 2022 - Dispõe sobre a remoção por permuta prevista no art. 123, da LC Federal 80_94, com redação dada pela LC Federal 132_09 e cumulado com o art. 116 da LC 26_06
- Resolução nº 07, de 15 de julho de 2022 - Disciplina a residência na Comarca pelos membros da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e determina outras providências
- Resolução nº 08, de 02 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a regulamentação e concessão de férias aos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco e dá outras providências..docx
- Resolução nº 09, de 02 de setembro de 2022 - Altera a redação da Resolução nº 09, de 10 de Agosto de 2020
- Resolução nº 10, de 02 de setembro de 2022 - Altera a redação da Resolução nº 02_2017.
- Resolução nº 11, de 02 de setembro de 2022 - Cria e regulamenta, no âmbito das Subdefensorias_ Subdefensoria Criminal da Capital; Subdefensoria Cível da Capital; Subdefensoria Cível e Criminal da Região Me
- Resolução nº 12, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
- Resolução nº 13, 2022 CSDP
2021
- EDITAL DE ELEIÇÃO PARA O CARGO DE CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Resolução n° 01, de 05 de março de 2021 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Pernambuco, o Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar - NUDEM
- Resolução n° 02, de 07 de maio de 2021 - Regulamenta as inspeções prisionais no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
- Resolução n° 03, de 07 de maio de 2021 - Regulamenta a concessão de folga em dia útil aos membros da Defensoria Público do Estado de Pernambuco que atuarem no plantão remoto em sábados, domingos, feriados ou ponto facultativo
- Resolução nº 04, de 11 de junho de 2021 - Aprova o Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco para o biênio 2020_2022
- Resolução nº 05, de 11 de junho de 2021 - Institui e regulamenta o programa de estágio de pós- graduação lato ou stricto sensu da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
- Resolução nº 06, de 09 de julho de 2021 - Institui e regulamenta o valor da bolsa do programa de estágio de pós-graduação lato ou stricto sensu da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
- Resolução nº 07, de 09 de julho de 2021 - Resolve suspender a contagem do prazo de validade do processo seletivo para provimento do quadro de estagiários de nível superior da defensoria pública pernambuco
- Resolução nº 08, de 03 de setembro de 2021 - Modifica a Resolução nº 13, de 04 de setembro de 2020, que disciplina o Núcleo de Terras, Habitação e Moradia– NUTHAM
- Resolução nº 09, de 11 de novembro de 2021 - OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
- Resolução nº 10, de 03 de dezembro de 2021 - Estabelece a reserva de vagas a pessoas negras indígenas e com deficiência nos concursos públicos
- Resolução nº 11, de 03 de dezembro de 2021 - Processo de Eleição do Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
2020
- Resolução 01 - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19
- Resolução 02 - Cria o Núcleo de Defesa da Saúde Coletiva (NUDESC)
- Resolução 03 - Institui e regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado
- Resolução 04 - Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros
- Resolução 05 - Adota, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, o Código de Ética editado e aprovado pelo Colégio Nacional de Estados, do Distrito Federal e da União
- Resolução 06 - Institui e regulamenta o programa institucional “Curso de Defensoras e Defensores Populares” no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
- Resolução 07 - Resolve suspender a contagem do prazo de validade do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de defensor público do estado de pernambuco
- Resolução 08 - REPUBLICAÇÃO COM ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 07 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
- Resolução 09 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública de Pernambuco
- Resolução 10 - Dispõe sobre a Utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Defensoria Pública de Pernambuco
- Resolução 11 - Regulamenta a concessão de folga em dia útil aos membros da Defensoria Público do Estado de Pernambuco que atuarem no plantão remoto em sábados, domingos, feriados ou ponto facultativo
- Resolução 12 - Regulamenta a concessão de auxílio alimentação para os MILITARES ESTADUAIS INATIVOS ORIUNDOS DA GUARDA PATRIMONIAL à disposição da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
- Resolução 13 - Disciplina as atribuições do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia - NUTHAM
- Resolução nº 14, de 16 de outubro de 2020 - Estabelece as normas regulamentares para escolha dos membros eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
- Resolução nº 15, de 16 de outubro de 2020 - Dispõe sobre as ações relativas execução do projeto de modernização da Defensoria Pública através da implementação do PDTI-DPPE e da LGPD no âmbito da Defensoria Pública Pernambuco
- Resolução nº 16, de 18 de dezembro de 2020 - Orienta os membros da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco a justificarem a não atuação da instituição como Curadora Especial em favor exclusivamente de réus indeterminados
- Resolução nº 17, de 18 de dezembro de 2020 - Estabelece critérios para fixação de atribuição para atendimentos ajuizamento de a realização de relacionados ação inicial ao e acompanhamento processual
- Resolução nº 18, de 18 de dezembro de 2020 - Regulamenta a concessão de folga em dia útil aos membros da Defensoria Público do Estado de Pernambuco que atuarem no plantão remoto em sábados, domingos, feriados ou ponto facultativo
2019
- Resolução n° 01 de 10 de Maio de 2019 - Institui e regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, a Central de Atendimento Cível na Comarca do Recife_PE
- Resolução n° 02 de 10 de Maio de 2019 - Regulamenta a prestação de serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
- Resolução n° 03 de 10 de Maio de 2019 - Institui e regulamenta o “Programa Defensoria Para Todos” no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
- Resolução nº 04, de 07 de Junho de 2019 - Dispõe sobre a concessão de horário especial de trabalho para Defensor Público do Estado de Pernambuco que tenha filho com deficiência ou detenha a tutela, curatela ou guarda judicial
- Resolução nº 05, de 26 de agosto de 2019 - Institui e regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, o Núcleo Especializado da Cidadania Criminal e Execução Penal - NECCEP
- Resolução nº 06, de 06 de setembro de 2019 - Dispõe acerca da Criação e Funcionamento da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde CRLS da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências
- Resolução nº 07, de 08 novembro de 2019 - Cria a comissão de prerrogativas dos Defensores Públicos
- Resolução nº 08, de 13 dezembro de 2019 - Disciplina as atribuições do Núcleo de Habitação e Moradia - NUHAM
- Resolução nº 09, de 13 dezembro de 2019 - Dispõe sobre o reenquadramento funcional na Carreira de Defensor Público do Estado de Pernambuco.
- Resolução nº 10, de 13 dezembro de 2019 - Processo de Eleição do Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - Biênio 2020_2022
- Resoluções do CSDP 2019
2018
- RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 01_2018 - Disciplina o Processo de Eleição do Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, estabelecendo instruções para a elaboração da lista tríplice para esc
- RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 02_2018 - DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR NO MBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
- RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 03_2018 - Central Unificada de Resposta do Réu (Capital)
- RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 04_2018 - Resolução que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
- RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 05_2018 - Dispõe sobre as eleições para escolha dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco biênio 2019_2020
- RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 06_2018 - Aprova e implanta o Planejamento Estratégico da Defensoria Pública e dá outras Providências
2017
- Resolução CSDP nº 01_2017 - EDITAL DE ELEIÇÃO PARA O CARGO DE CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Resolução CSDP nº 02_2017 - Dispõe sobre a regulamentação do auxílio alimentação, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
- Resolução CSDP nº 03_2022 - Aprova o Regulamento do III Concurso para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de Pernambuco.
- Resolução CSDP nº 04_2022 - Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento de identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito administrativo da Defensoria Pública do Estado de Pernam
- Resolução CSDP nº 08_2017 - Dispõe sobre o exercício da função institucional da Defensoria Pública relativa às verbas sucumbenciais decorrentes de atuação e dá outras providências.
2016
- ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CSDP Nº 05_2014, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO_
- ANEXO III TERMO DE DENEGACAO - Resolução 13 do CSDP
- RESOLUÇÃO DO CSDP N° 04_2016 - Resolução que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
- RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 01_2016 - Disciplina o Processo de Eleição do Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, estabelecendo instruções para a elaboração da lista tríplice para es
- RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 02_2016 - Dispõe sobre normas para a concessão de diárias no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
- RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 05_2016 - Dispõe sobre o estágio probatório dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco
- RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 06_2016 - Regulamenta o meio de comunicação interna oficial da DPPE.
- RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 07_2016 - Regulamenta o PAD – Pedido de Autorização de Despesa.
- RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 08_2016 - Regulamenta a prorrogação da licença-paternidade no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências
- RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 09_2016 - Dispõe sobre as eleições para escolha dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco biênio 2017_2019.
- RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 10_2016 - Dispõe sobre a atribuição funcional disciplinando a quem incumbe o dever de emendar as petições iniciais, quer para suprir suas omissões, quer para suprir lacunas
- RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 11_2016 - Disciplina as atribuições do Núcleo Especializado de Direitos Humanos.
- RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 12_2016 - Institui as normas disciplinadoras do Plantão Integrado Permanente no âmbito da Defensoria do Estado de Pernambuco e dá outras providências
- RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 13_2016 - Aferição de Hipossuficiência
- RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 14_2016 - Dispõe sobre a Regulamentação de honorários provenientes de ações patrocinadas pela Defensoria Pública, em razão da aplicação do princípio da sucumbência, e dá outras providên
- RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 15_2016 - Dispõe sobre a Regulamentação do Auxílio Alimentação, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dá outras Providências
2015
- ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CSDP Nº 05_2014, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO
- ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CSDP Nº 08_2013, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO
- Alteração_da_Resolução_CSDP_nº_08-2013
- RESOLUÇÃO CSDP N° 002_2015 - Dispõe sobre a progressão por desempenho dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO CSDP Nº 001_2015 - Dispõe sobre a reorganização dos Órgãos de atuação da Defensoria Publica do Estado de Pernambuco.
- RESOLUÇÃO CSDP Nº 003_2015 - Delegar poderes ao Controlador Interno
- RESOLUÇÃO CSDP Nº 004_2015 - Fixa as atribuições da Subdefensoria de Recursos Cíveis e Criminais da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
- RESOLUÇÃO CSDP Nº 005_2015 - Dispõe sobre o exercício da função institucional da Defensoria Pública relativa aos Juizados Especiais Cíveis da Capital decorrentes de atuação e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO CSDP Nº 006_2015 - Dispõe sobre a criação do Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária, define suas Atribuições, competência e estrutura.
- RESOLUÇÃO CSDP Nº 007_2015 - Institui e regulamenta o Grupo Especial de Trabalho das Defesas no Plenário do Júri.
2014
- Alteração da RESOLUÇÃO CSDP Nº 05_2014
- Alteração da Resolução CSDP N° 09_2013
- RESOLUÇÃO CSDP Nº 01_2014 - Regulamenta a concessão de auxílio alimentação para os Membros ativos da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. .docx
- RESOLUÇÃO CSDP Nº 05_2014 - Regulamenta a concessão de férias aos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO CSDP Nº 06_2014 - Dispõe sobre as eleições para escolha dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco biênio 2015_2017.docx
- RESOLUÇÃO CSDP Nº 07_2014 - INSTITUI A MEDALHA CONDECORATIVA EDUARDO CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
