Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Objetivo
Tendo em vista as atribuições fixadas no art. 40 e incisos da Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. É de Responsabilidade deste ôrgão atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. Não é necessário justificar o pedido, devendo-se, apenas, identificar-se e especificar a informação desejada.
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO SIC
Setor: Núcleo de Primeiro Atendimento da Capital
Defendor Responsável: FERNANDO JORDÃO DE VASCONCELOS FILHO
Horário de Atendimento: 8h às 18h*
Dias de Atendimento: Segunda a Sexta-feira
Prazo para Resposta
O prazo para resposta é de até 10 (dez) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa a qual será dada ciência ao requerente.
LEGISLAÇÃO QUE REGE A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (LINKS)
Relatórios
ROL DAS INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES
Em observância ao art. 30, inciso I, Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), não constam registros de informações desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.
ROL DAS INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES
Em observância ao art. 30, inciso I, Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), não constam registros de informações desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.
Endereço
Ed. Empresarial Progresso
Av. Manoel Borba, 640. Boa Vista, Recife - PE, 50070-045
atendimento@defensoria.pe.gov.br
Telefone
(81) 99488-3026
