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Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

Objetivo

Tendo em vista as atribuições fixadas no art. 40 e incisos da Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. É de Responsabilidade deste ôrgão atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. Não é necessário justificar o pedido, devendo-se, apenas, identificar-se e especificar a informação desejada.

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO SIC

Setor: Núcleo de Primeiro Atendimento da Capital

Defendor Responsável: FERNANDO JORDÃO DE VASCONCELOS FILHO

Horário de Atendimento: 8h às 18h*

Dias de Atendimento: Segunda a Sexta-feira

Prazo para Resposta

O prazo para resposta é de até 10 (dez) dias, prorrogável por mais 10 (dez)  dias, mediante justificativa a qual será dada ciência ao requerente.

Relatórios

Estatísticas das solicitações realizadas de forma eletrônica: 

2022

2023 (Atualizado Mensalmente)

ROL DAS INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES

Em observância ao art. 30, inciso I, Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), não constam registros de informações desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.

ROL DAS INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES

Em observância ao art. 30, inciso I, Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), não constam registros de informações desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.

Endereço

Ed. Empresarial Progresso
Av. Manoel Borba, 640. Boa Vista, Recife - PE, 50070-045

E-mail

atendimento@defensoria.pe.gov.br

Telefone

(81) 99488-3026

SIC

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO

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Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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