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Notícias

CASAMENTO COMUNITÁRIO 2024

O Casamento Comunitário foi destaque nos principais jornais de Pernambuco.

Veja os cards abaixo e Confira!

A Folha de Pernambuco destacou a inauguração do Núcleo de Defesa dos Profissionais de Segurança Pública (Nudeps),

da Defensoria Pública de Pernambuco.

Em mais um ano de conquistas e comprometimento, celebramos os 26 anos de defesa e resistência da Defensoria Pública de Pernambucano.

Parabéns pelo legado e pelos desafios superados nesta missão de garantir direitos e levar acesso à justiça.

À todas e todos da DPE-PE, o abraço fraterno de suas coirmãs integrantes do Condege.

A história da Defensoria Pública de Pernambuco

Fundada em 1998, regulamentada em 2003 e conquistando autonomia plena em 2008, a Defensoria Pública de Pernambuco é hoje uma instituição madura

e vital para a promoção dos direitos dos pernambucanos.

Com autonomia administrativa, orçamentária e financeira, a instituição continuará garantindo o acesso à justiça para todos os pernambucanos.

Atenção, casais!

Faltam poucos dias para o grande evento do Casamento Comunitário, que será realizado no dia 11 de junho de 2024, às 15h, no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães – Geraldão. Localizado na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 7787, bairro da Imbiribeira, em Recife, este evento proporcionará um momento inesquecível para celebrar o amor e oficializar a união em uma cerimônia conjunta, repleta de emoção e alegria.

Não precisa levar testemunhas!
Não há limite na quantidade de convidados!

Atenção, pernambucanos!

A Defensoria Pública de Pernambuco realizará, neste sábado (08), duas importantes ações de cidadania.

Local 1: Coelhos
Endereço: Rua Prefeito Jorge Martins, nº 150, Coelhos

Local 2: Instituto Alcides Teixeira
Endereço: Rua Mário Albuquerque Cavalcante, nº 248, Santo Amaro

As ações visam oferecer, de forma gratuita, serviços como orientações jurídicas, proposituras de ações judiciais de menor complexidade, divórcios, alimentos, guarda e regulamentação de visitas, além de encaminhamento para emissão da 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Não perca essa oportunidade!

A Defensoria Pública de Pernambuco esteve presente na sexta-feira (3105) em mais uma Caravana da TV Jornal, realizada no Compaz Governador Eduardo Campos, localizado no Alto Santa Terezinha.

Os atendimentos foram conduzidos pela defensora pública Lêda Pessoa, juntamente com estagiários e servidores da instituição.

Foram oferecidas orientações jurídicas e assistência em ações judiciais de menor complexidade, como divórcio, pensão alimentícia, guarda e visitação, além de auxílio na obtenção da segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de forma gratuita para a população do estado.

Além disso, os moradores tiveram acesso a atividades recreativas, serviços médicos e odontológicos gratuitos. Houve sorteios de prêmios e distribuição de brindes, com a presença de apresentadores e repórteres da TV Jornal.

Atenção, moradores de Jaboatão dos Guararapes!

A Defensoria Pública de Pernambuco está realizando, nesta sexta-feira (07), uma ação de cidadania de grande importância em:

Local: Dois Caneiros Baixo

Endereço: RUA Agogô, Dois Carneiros Baixo, em Jaboatão dos Guararapes.

Horário: 08h às 12h

A ação tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.

Confira os casos nos quais a Defensoria Pública de Pernambuco presta atendimento para defesa de pessoas com deficiência!

A Defensoria pode ser acionada para atuar nos casos de:

👉 Acesso à educação
👉 Acesso a transporte público
👉 Acessibilidade em espaços e serviços
👉 Discriminação e preconceito
👉 Acesso a serviços de saúde
👉 Solicitação de serviços socioassistenciais
👉 Violência e abuso
👉 Entre outros

A Defensoria Pública de Pernambuco trabalha dia a dia para proteger os interesses e direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, seja de forma individual ou coletiva.

Esse trabalho inclui a atuação nos tribunais e medidas extrajudiciais – ou seja, sem precisar de ação na Justiça -, assim como a educação em direitos, para conscientizar a população sobre seus direitos e deveres.

A Defensoria Pública de Pernambuco esteve presente, na última terça-feira (04), na reunião solene em comemoração aos 115 anos do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB).

A instituição foi representada pela Subdefensora Pública-Geral, Fátima Meira, que compôs a mesa de honra.

A solenidade teve origem no requerimento apresentado pelo parlamentar Eriberto Filho.

Marcaram presença o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto; o secretário-executivo de Gestão Integrada da Secretaria de Defesa Social, Enéias Ferreira; o delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Renato Rocha; o juiz Laiete Jatobá Neto (TJPE); o capitão de Mar e Guerra, Carlos Frederico Tojal do Vale; o general Gomes de Mattos, representando o Comando Militar do Nordeste; e o presidente da Comissão de Perícias Forenses, Diogo Ramos.

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) realizou, no dia 30 de maio, uma ação para o enfrentamento ao sub-registro civil no Antigo Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), em Abreu e Lima-PE, atualmente, Centro de Saúde Penitenciário (CSP). A atividade foi organizada pelo Núcleo de Registro Civil da Defensoria Pública de Pernambuco, sob a coordenação da defensora pública Lêda Pessoa.

Durante a ação, foram atendidos internos do CSP para solicitação de 30 segundas vias de Registros Civis de Nascimento. Essa iniciativa é parte do esforço contínuo da DPPE para garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos seus documentos básicos, fundamentais para o exercício pleno da cidadania e para a garantia de direitos.

“A obtenção do registro civil é um passo essencial para a inclusão social e a reintegração dos indivíduos à sociedade. Sem esse documento, muitas pessoas ficam à margem, sem acesso a serviços básicos e a direitos fundamentais. A Defensoria Pública de Pernambuco está comprometida em reduzir o sub-registro e em promover a cidadania plena para todos. Neste caso, garantir a cidadania aos privados de liberdade com transtorno mental”, afirmou a defensora pública Lêda Pessoa.

A atividade no CSP de Abreu e Lima reflete o compromisso da DPPE em atuar em diversas frentes para assegurar que cada cidadão tenha sua identidade civil reconhecida e respeitada, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Na manhã desta segunda-feira, 03 de junho, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou a audiência pública “Conflitos Territoriais e Ambientais na ZEIS Muribeca”. A Defensoria Pública de Pernambuco, representada pelo Subdefensor de Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, e pela Defensora Luana Melo, esteve presente na audiência, reforçando seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e ambientais da população local.

Durante a sessão, membros de organizações populares que atuam na Zona Especial de Interesse Social denunciaram violações ambientais na região da Muribeca, no município de Jaboatão dos Guararapes. Diversas organizações da sociedade civil também participaram, incluindo o Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), a Cooperativa Arquitetura Urbanismo e Sociedade (CAUS), o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC) e a Comissão Ambiental de Jaboatão dos Guararapes.

Essas entidades têm acumulado um vasto conhecimento sobre os conflitos ambientais na localidade e denunciam o racismo ambiental evidenciado pela instalação de empreendimentos privados na região, desrespeitando a legislação ambiental e de uso do solo. De acordo com as organizações, a situação é agravada pela falta de fiscalização e cumprimento das exigências municipais.

Estudos técnicos realizados pelas organizações Somos Todos Muribeca e CAUS demonstram que as obras vêm interferindo nos cursos d’água, degradando canais, córregos e o Rio Jaboatão. Essa degradação tem provocado alagamentos frequentes nas comunidades, além de agravar inundações como a que ocorreu no evento extremo em Pernambuco, em maio de 2022.

A ZEIS Muribeca foi criada em 2016, a Zona Especial de Interesse Social atende as comunidades do Conjunto Muribeca, Rua do Espinheiro, Nova Muribeca, Brasil Novo, Rua Armando Tavares, Rua do Cabo, Rua Tancredo Neves.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, na última quarta-feira (29), mais uma aula do curso “Defensoras e Defensores Populares”. Desta vez, a aula foi ministrada pela defensora pública Débora Andrade e teve como tema “Defensoria Pública de Pernambuco: Fortalecendo os Direitos das Mulheres e Combatendo a Violência de Gênero”.

Vale destacar que o curso “Defensoras e Defensores Populares” tem como objetivo capacitar lideranças comunitárias e agentes públicos para atuarem na defesa e promoção dos direitos da população residente nas áreas atendidas pelos Centros Comunitários da Paz (COMPAZ) da capital pernambucana.

No dia 29 de maio, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, através do Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos (NUDPDH) e a Ouvidoria, apresentou no auditório da sede da instituição o Relatório de Comunicações e Informações sobre Casos de Violência Institucional, Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes referente ao ano de 2023.

O relatório, que sistematiza e compila as denúncias de violência institucional recebidas pela Defensoria, seja por atendimentos diretos, comunicações de outros órgãos ou audiências judiciais (especialmente audiências de custódia), está dividido em dois blocos principais. O primeiro bloco foca nos registros de violência institucional realizados durante audiências de custódia na cidade do Recife, entre janeiro e dezembro de 2023. O segundo bloco aborda as comunicações de violência enviadas por defensores públicos de todo o estado ao Núcleo, detalhando as medidas adotadas pela Defensoria e as respostas obtidas.

Dados Preocupantes

O relatório revela dados preocupantes sobre a violência institucional. Em 2023, foram analisadas as atas de 3.875 audiências de custódia no Recife, das quais 535 (13,80%) tiveram relatos de violência cometida por agentes do estado. Este percentual variou mensalmente, atingindo um pico de 21% em março. Em média, há pelo menos um relato de violência por dia útil, podendo chegar a mais de dois relatos em alguns meses.

Perfil das Vítimas

A maioria das vítimas que relatou violência em audiências de custódia são homens (95,34%), jovens entre 18 e 24 anos (43,26%) e pessoas negras ou pardas (77,03%). Estes dados indicam um padrão preocupante, refletindo questões estruturais de racismo e discriminação.

Medidas Adotadas e Respostas Obtidas

O relatório também detalha as medidas adotadas pela Defensoria Pública em resposta às comunicações de violência. Foram analisados os exames e laudos traumatológicos realizados, com um aumento na disponibilidade desses laudos antes das audiências, atingindo 72% em 2023. No entanto, ainda há casos em que os laudos não são disponibilizados, o que prejudica a comprovação das agressões.

Conclusão

Este é o segundo relatório anual sobre o tema, o primeiro tendo sido divulgado em 2023 com dados de 2022. A continuidade da publicação destes relatórios visa dar visibilidade às denúncias de violência institucional e promover a articulação de diferentes atores na luta contra a violência praticada por agentes do estado. A Defensoria Pública de Pernambuco reafirma seu compromisso na defesa dos direitos humanos e na busca por justiça e dignidade para todas as pessoas.

Na manhã desta segunda-feira, 03 de junho, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou a audiência pública “Conflitos Territoriais e Ambientais na ZEIS Muribeca”. A Defensoria Pública de Pernambuco, representada pelo Subdefensor de Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, esteve presente na audiência, reforçando seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e ambientais da população local.

Durante a sessão, membros de organizações populares que atuam na Zona Especial de Interesse Social denunciaram violações ambientais na região da Muribeca, no município de Jaboatão dos Guararapes. Diversas organizações da sociedade civil também participaram, incluindo o Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), a Cooperativa Arquitetura Urbanismo e Sociedade (CAUS), o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC) e a Comissão Ambiental de Jaboatão dos Guararapes.

Essas entidades têm acumulado um vasto conhecimento sobre os conflitos ambientais na localidade e denunciam o racismo ambiental evidenciado pela instalação de empreendimentos privados na região, desrespeitando a legislação ambiental e de uso do solo. De acordo com as organizações, a situação é agravada pela falta de fiscalização e cumprimento das exigências municipais.

Estudos técnicos realizados pelas organizações Somos Todos Muribeca e CAUS demonstram que as obras vêm interferindo nos cursos d’água, degradando canais, córregos e o Rio Jaboatão. Essa degradação tem provocado alagamentos frequentes nas comunidades, além de agravar inundações como a que ocorreu no evento extremo em Pernambuco, em maio de 2022.

A ZEIS Muribeca foi criada em 2016, a Zona Especial de Interesse Social atende as comunidades do Conjunto Muribeca, Rua do Espinheiro, Nova Muribeca, Brasil Novo, Rua Armando Tavares, Rua do Cabo, Rua Tancredo Neves.

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

Canais de Comunicação

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