A Defensoria Pública de Pernambuco funciona em regime de plantão nos finais de semana.

O atendimento acontece por e-mail disponível no site e aqui nos destaques.

Todo atendimento é voltado para demandas de urgências de caráter cível e criminal.

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) levou, nesta sexta-feira (29), a Van dos Direitos para participar pela primeira vez da Caravana TV Jornal, no bairro do Pina, Zona Sul do Recife. A atividade é um tradicional mutirão de prestação de serviços do Sistema Jornal do Commercio que realiza ações relacionadas à saúde, educação e entretenimento no Grande Recife.

Desta vez, com a parceria da DPPE, a Caravana TV Jornal também ofertou à população serviços jurídicos como encaminhamentos para retirada da 2° via de registro de nascimento, casamento e óbito, além de proposituras de ações de menor complexidade e encaminhamentos para os núcleos especializados da instituição.

O Defensor Público-Geral Henrique Seixas destacou a importância da parceria com o conglomerado de mídia pernambucano e enfatizou a necessidade da DPPE ampliar o acesso à informação sobre os serviços prestados pela Defensoria. “Nossas ações de cidadania são mais exitosas quando a informação chega até a comunidade. Com a experiência da TV Jornal e da Rádio Jornal, tenho certeza que mais pessoas poderão acessar os serviços da Defensoria Pública de Pernambuco”, comemorou.

Participaram da Caravana da TV Jornal, o Defensor Público-Geral Henrique Seixas, a Subdefensora de Mediação e Conciliação Jeovana Colaço e os defensores públicos João Duque e Eduardo Tassara.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou na última quarta-feira (27), de uma reunião realizada na Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres em Caruaru-PE.

O objetivo do encontro foi fortalecer a parceria dos trabalhos em defesa dos direitos das mulheres, especialmente daquelas vítimas de violência doméstica e familiar.

A instituição foi representada pela Defensora Pública, Claudia Xenofonte Almeida Alenquer, responsável pelo atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar do Núcleo de Caruaru-PE.

Na ocasião, estiveram presentes: Luana Marabuco, Secretária da Mulher , Jennifer Mendonça, Coordenadora do Centro de Referência da Mulher, Natália Gomes, Assistente de mediação, e Milwia Anjos, Gerente Geral da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou, na última quinta-feira (28), da 78ª Reunião Ordinária do Condege, que aconteceu na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). A instituição foi representada pelo Subdefensor Público-Geral Clodoaldo Battista.

O encontro reuniu representantes das Defensorias Públicas de diversos estados do Brasil para discutir estratégias e desafios na defesa dos direitos fundamentais da população.

Durante o evento, foram apresentadas as atividades da Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU) e a Lei Estadual de Roraima n° 1.860/23, que concede isenção da taxa de expedição da 2ª via da carteira de identidade aos integrantes de comunidades ribeirinhas e indígenas de Roraima. Também foram compartilhados informes legislativos e judiciários da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
(ANADEP).

No encontro, também houve manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei n° 755/19, da Câmara dos Deputados, que propõe nova redação aos artigos 95 e 191 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo a
Defensoria Pública como legitimada para apurar irregularidades em entidades de atendimento. O encontro também debateu sobre o Acordo de Cooperação Técnica entre o Condege e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Você sabia que é a Eleição para novos conselheiros tutelares de Pernambuco acontece neste domingo, 1º de outubro de 2023?

Vale ressaltar que o voto para a escolha dos novos conselheiros tutelares é facultativo.

Entretanto, participar do processo eleitoral é importante, pois esses representantes são responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Os conselheiros podem aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

Entre os dias 12 a 14 de setembro, a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) percorreu o sertão pernambucano, para realizar inspeções em três estabelecimentos prisionais do Estado, sendo eles os Presídios de Arcoverde (PABA), de Salgueiro (PSAL) e o de Petrolina (PDEG).

As inspeções foram realizadas em conjunto pelo Núcleo Especializado de Cidadania Criminal e Execução Penal (NECCEP) em parceria com o Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos (NDPDH), com o objetivo de verificar a legalidade no cumprimento das penas privativas de liberdade, averiguando as condições nos estabelecimentos prisionais, tomando as medidas necessárias para sua regularização.

Importante destacar que desde novembro de 2022, todos os estabelecimentos prisionais do estado, contam com o trabalho presencial de defensoras e defensores públicos, para realizar atendimento jurídico individual das pessoas privadas de liberdade.

Evento contou ainda com o apoio das organizações de caridade: Kindernothilfe, Brot für die Welt (Pão para o Mundo), Fundo Casa Socioambiental e OAK Fundation.

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (@cendhec), promoveram, no último dia 27, o Seminário “Lei Henry Borel e a Defesa de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Doméstica e Familiar: os desafios para a implementação pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”. O evento contou ainda com o apoio das organizações de caridade: Kindernothilfe, Brot für die Welt (Pão para o Mundo), Fundo Casa Socioambiental e OAK Fundation.

Responsável pela organização do seminário, a Defensora Pública e Diretora da Escola Superior da DPPE, Maria Luiza Ramos, explicou que a Lei Henry Borel traz novas providências, tanto na área cível quanto na área penal, no sentido de proteger a vítima que é a criança e o adolescente e, por isso, é necessário provocar um novo olhar sobre a lei e proporcionar, desta forma, efetividade em sua aplicação. “Essa Lei veio para dar procedimentos, praticidades a muitas normas já previstas no Estatuto da Criança e Adolescente, que tem mais de 30 anos, e por isso precisamos nos atualizar”, disse Maria Luiza.

O Defensor Público-Geral Henrique Seixas também comentou sobre a necessidade de atualização dos agentes da rede de proteção às crianças e adolescentes e destacou a importância do papel dos Defensores Públicos neste seminário: “A gente tem conhecimento e sabe da importância jurídica e social da Lei Henry Borel e, por isso, é muito importante que façamos o debate para que possamos saber a melhor forma para suas implementações, e esse é o compromisso da Defensoria Pública na defesa das pessoas vítimas de violência e, sobretudo, as crianças”.

Para a Secretária Executiva da Secretaria da Criança e Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas de Pernambuco, Jane de Fátima, é a partir deste tipo de tragédia que se torna ainda mais importante modificar o olhar sob o ponto de vista do direito e das bases jurídicas de proteção às crianças e adolescentes no âmbito familiar. “Esse crime hediondo foi uma falha do nosso papel, o sistema falhou em relação a esta criança, e o seminário é uma resposta da rede de proteção à sociedade”, detalhou Jane.

O SEMINÁRIO

O evento foi dividido em quatro painéis temáticos, cada um abordando aspectos cruciais da Lei Henry Borel e sua relação com o sistema de proteção às crianças e adolescentes. O primeiro painel contou com a mediação de Katia Pintor, Coordenadora dos Direitos das Crianças e Adolescentes do CENDHEC, e com as palestrantes Érica Babine, Professora Coordenadora da Pós-graduação Stricto Sensu de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Aline Arroxelas, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O segundo painel trouxe à tona a relação entre a Lei Henry Borel e a Lei da Escuta Protegida, buscando estabelecer estratégias eficientes de atendimento às vítimas e teve como mediador o Coordenador Executivo do CENDHEC e membro titular da Cátedra Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (UNESCO), Manoel Moraes, e teve como palestrantes o Delegado da Polícia Civil Victor Freitas e o Magistrado e Coordenador Executivo da Gestão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Élio Braz Mendes.

O terceiro painel enfatizou as novas medidas protetivas de urgência e como a Lei Henry Borel influencia sua implementação em situações de violência. A mediação deste painel foi realizada por Glaucia Andrade, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Pernambuco (CEDCA-PE), acompanhada pelas palestrantes Corinne Sciortino, Oficial de Proteção da Criança do Fundo das Nações Unidas para Infância da Unicef Brasil, e de Juliana Aciolly, Coordenadora de Projetos do CENDHEC.

O último painel abordou o papel da Defensoria Pública na defesa das vítimas, destacando a importância da atuação de Custus Vulnerabilis e seu alinhamento com a Lei Henry Borel.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Subdefensoria de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) realizou, na última terça-feira (26), um Minicurso de Processo e Procedimento para as defensoras, defensores públicos, funcionários administrativos e estagiários.

As palestras foram ministradas pela Subdefensora de Mediação e Conciliação da Defensoria, Jeovana Colaço; pela coordenadora do CEJUSC Recife, Jacqueline Caldas e pela assessora de Magistrado, Marcela Beltrão.

O Minicurso de Processo e Procedimento do CEJUSC foi realizado na sede da Defensoria Pública de Pernambuco, no bairro da Boa Vista, no centro do Recife.

A violência contra crianças e adolescentes, seja qual for o tipo, gera impactos negativos para saúde e o desenvolvimento físico, emocional e intelectual deles.

É importante saber diferenciar os seus tipos para ajudar e prevenir.

Em casos de violência contra crianças e adolescentes, procure ajuda e denuncie! Disque 100!

A Defensoria Pública de Pernambuco participou, nesta quarta-feira (27), do encerramento das plenárias do Programa Ouvir Para Mudar, no Recife.

A Instituição foi representada pelo Defensor Público-Geral, Henrique Seixas.

O encontro foi mais uma oportunidade de ampliar o diálogo, além de conferir as sugestões apresentadas pela população, resultando em novos projetos e investimentos para os municípios.

A iniciativa do governo de Pernambuco faz parte do processo para construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que vai guiar as ações governamentais no Estado pelos próximos anos.

Atenção, pernambucanos!

A Defensoria Pública de Pernambuco realizará, neste sábado (30/09), no horário das 08h às 12h, três ações de cidadania.

As ações têm o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.

Atenção, Recifenses!!

A Defensoria Pública de Pernambuco realiza, nesta sexta-feira (29), das 08h às 12h, mais uma ação de cidadania.

Local: CAMPINA DO BARRETO.

Endereço :Rua dos Craveiros, 130, Recife.

A ação tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.

Viagem Cancelada?

Saiba seus direitos em casos de cancelamento de viagens!

Estava de malas prontas, mas a viagem foi cancelada? E agora?

Se você teve o pacote de viagem ou passagem aérea cancelados pela própria companhia ou agência de viagem, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) te garante três opções:

1 – exigir o cumprimento do serviço, no caso, a emissão da passagem aérea ou do pacote de viagem;

2 – aceitar outro serviço equivalente ao pago; ou

3 – solicitar a devolução da quantia paga, com correção monetária e juros.

A prática mais comum das empresas de viagens para sanar o problema de cancelamento é disponibilizar um voucher com o valor pago para ser usado em outra compra, mas vale ressaltar que o consumidor não é obrigado a aceitá-lo, ele sempre pode optar pelo reembolso da quantia paga.

Caso a escolha do comprador não for respeitada, caberá pedido de indenização, pois a empresa que forneceu o serviço – venda de passagem aérea ou pacote de viagem – é responsável pelos danos causados ao consumidor.

A Defensoria de Pernambuco pode auxiliar nos casos de pessoas hipossuficientes. Basta procurar o Núcleo mais próximo de você.

FOLHA de PERNAMBUCO

Defensoria Pública e Desafios

Atuação da Defensoria foi destaque no jornal Folha de Pernambuco.

MINICURSO DE PROCESSO E PROCEDIMENTO

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com a Subdefensoria de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), estão promovendo o Minicurso de Processo e Procedimento.

O evento está agendado para ocorrer nesta terça-feira, dia 26 de setembro, às 14h e será realizado no auditório da DPPE, situado no 9º andar da sede da instituição, localizada na Avenida Manoel Borba, número 640, bairro da Boa Vista, centro do Recife .

O Minicurso de Processo e Procedimento tem como público-alvo as defensoras e defensores públicos, bem como os funcionários administrativos e estagiários.

As palestras serão ministradas pela Subdefensora de Mediação e Conciliação da DPPE Jeovana Colaço, pela coordenadora do CEJUSC Recife Jacqueline Caldas, além de servidores especializados.

O evento será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube: @DefensoriaPE.