A Defensoria Pública de Pernambuco(DPPE), por meio do Núcleo de Registro Civil coordenado pela Defensora Pública, Leda Pessoa, em parceria com a Supervisão do Psicossocial do Presídio de Itaquitinga (PIT II), e com o apoio do Gestor da Unidade, Douglas Bezerra, realizou a aquisição de 50 Certidões de Nascimento, proporcionando cidadania aos reeducandos desta unidade prisional.

Esta ação, que ocorre todas as quintas-feiras, visa levar documentação civil, como a 2ª via de Registro de Nascimento e Casamento, além de Registro Tardio de Nascimento, Reconhecimento Voluntário de Paternidade e orientação jurídica.

A importância deste trabalho vai além da simples emissão de documentos: ele é fundamental para a reintegração dos reeducandos na sociedade. Sem documentos civis, muitas vezes, esses indivíduos enfrentam barreiras significativas para acessar serviços básicos, como saúde e educação, e até mesmo para obter empregos ou se reabilitar.

Em sua fala, a Defensora Pública, Leda Pessoa, ressaltou a importância dessa ação: “Garantir que os reeducandos tenham acesso a seus direitos fundamentais, como o registro civil, é um passo crucial para sua reintegração e dignidade. Cada certidão representa uma oportunidade de reconstruir suas vidas e retomar o controle sobre seu futuro.”

A aquisição das Certidões de Nascimento não apenas legaliza a identidade dos reeducandos, mas também representa um importante avanço na busca pela dignidade e inclusão social. Este trabalho destaca o papel da Defensoria Pública de Pernambuco na promoção da cidadania e na assistência jurídica para aqueles que mais necessitam, evidenciando o compromisso com a justiça e a igualdade.

Atenção, moradores de Tamandaré!

Nos dias 11 e 12 de setembro, a Defensoria Pública de Pernambuco, em parceria com o projeto Alepe Cuida, realizará uma importante ação de cidadania.

Local: Escola de Referência em Ensino Médio, localizada na Av. Dr. Leopoldino Lins, 635 – Tamandaré/PE

Horário: Das 09h às 16h

Serviços oferecidos pela Defensoria:

• Orientações jurídicas
• Propositura de ações judiciais de menor complexidade
• Divórcio, alimentos, guarda e regulamentação de visita
• Encaminhamento para 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito

Tudo de forma gratuita para a população.

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), por meio da Defensora Pública, Carolina Izidoro, Coordenadora do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, participou do 2° Encontro do Pacto Nacional da Primeira Infância, realizado nesta terça-feira (10/09), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

O evento reuniu diversas instituições com o objetivo de fortalecer ações voltadas à proteção integral de crianças em situação de vulnerabilidade.

O Pacto Nacional da Primeira Infância tem por compromisso garantir, por meio do Estado, os direitos fundamentais das crianças e implementar políticas públicas que atendam às necessidades de menores em risco social.

Durante o evento, Carolina Izidoro ressaltou a importância da colaboração interinstitucional: “Neste segundo encontro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) apresentou os programas desenvolvidos desde a assinatura do Pacto, e a Defensoria Pública atuou ativamente para garantir o sucesso dessas iniciativas”, destacou.

Carolina integrou a “Mesa de Honra”, ao lado do juiz, Elio Braz, Coordenador da Infância e Juventude do TJPE e outras autoridades representativas.

Durante o evento, também foram realizadas apresentações sobre o impacto do brincar no desenvolvimento infantil, relatos de experiências artísticas e a entrega de certificados do Programa Estrela Guia.

Hoje, no Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, reforçamos a importância de cuidar da saúde mental e oferecer apoio a quem mais precisa.

Falar sobre o que sentimos é um passo poderoso na direção da cura. Nunca estamos sozinhos, e juntos podemos quebrar o silêncio.

Se você ou alguém que conhece precisa de ajuda, não hesite em procurar apoio.

Na última quinta-feira, 05 de setembro, o Defensor Público-Geral de Pernambuco, Henrique Seixas, recebeu em seu gabinete, na sede da Defensoria Pública do Estado, o Conselheiro Distrital de Fernando de Noronha, Milton Luna da Silva.

O encontro teve como objetivo discutir o estabelecimento de futuras parcerias voltadas à ampliação do acesso à justiça e à garantia de direitos para os moradores do arquipélago.

Durante a reunião, Henrique Seixas ressaltou a importância de Fernando de Noronha para o estado de Pernambuco e reforçou o compromisso da Defensoria em expandir suas ações no arquipélago. “Fernando de Noronha, pela sua localização e características únicas, demanda uma atenção especial. Estamos comprometidos em buscar soluções conjuntas para que a população local tenha pleno acesso à justiça e aos seus direitos.”, destacou o Defensor Público-Geral.

O encontro reforça o compromisso da Defensoria Pública de Pernambuco em garantir os direitos da população em todas as regiões do estado, especialmente em áreas mais isoladas, como Fernando de Noronha, reafirmando seu papel na defesa dos que mais precisam.

A Defensoria Pública de Pernambuco reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais de cada cidadão, princípios que são a base de uma verdadeira democracia. A democracia não se faz apenas com a independência política, mas com a garantia de que todos tenham acesso à justiça e à dignidade.

Os símbolos nacionais, como a bandeira, representam a união e a força do nosso povo.

É por meio desse espírito de unidade que seguimos firmes em nossa missão de assegurar que os direitos de todos os pernambucanos sejam respeitados.

Vamos juntos fortalecer a democracia e garantir que a justiça seja um direito acessível a todos!

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), representada pela defensora pública Débora Andrade, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM), participou na manhã da última sexta-feira (30) do Seminário Agosto Lilás, realizado no auditório do SEBRAE, em comemoração aos 18 anos da Lei Maria da Penha. O evento destacou os desafios e avanços relacionados à lei e discutiu o significado do Agosto Lilás na luta contra a violência doméstica.

Durante o seminário, Débora Andrade apresentou uma análise detalhada dos progressos alcançados desde a promulgação da Lei Maria da Penha, assim como dos obstáculos persistentes no combate à violência doméstica. A defensora também enfatizou a importância do Agosto Lilás como um período crucial para a conscientização e mobilização social em defesa da proteção das mulheres.

Em suas palavras, Débora Andrade afirmou: “O Agosto Lilás é um momento essencial para refletirmos sobre as conquistas e desafios na luta contra a violência doméstica. A Defensoria Pública está comprometida em fortalecer a rede de proteção e garantir que todas as mulheres tenham acesso à justiça e aos seus direitos.”

O seminário contou com a participação de importantes figuras, incluindo Amanda Valença, Diretora de Planejamento e Gestão; a Vice-Governadora Priscila Krause; Élida Rodrigues, Diretora de Enfrentamento à Violência de Gênero; Paloma Almeida, Diretora de Políticas Públicas para as Mulheres; e Ianne Galvão, Gerente de Formação em Gênero. A presença da Defensoria Pública foi fundamental para enriquecer o debate e destacar seu papel essencial na promoção e proteção dos direitos das mulheres.

O evento destacou os desafios e avanços relacionados à Lei Maria da Penha e discutiu o significado do Agosto Lilás na luta contra a violência doméstica. Além disso, foram apresentados aspectos relevantes das ações conexas mais comuns relacionadas ao direito de família, ampliando a compreensão sobre a interseção entre a violência doméstica e questões familiares.

Em agosto, a Subdefensoria de Execução Penal da Defensoria Pública de Pernambuco se destacou por uma série de ações importantes voltadas à melhoria das condições no sistema prisional e à promoção dos direitos humanos.

Mutirão Carcerário na Colônia Penal Feminina do Recife

Entre os dias 21 e 23 de agosto, a Subdefensoria realizou um mutirão carcerário na Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR). Esta iniciativa, em colaboração com o Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM), com as defensoras públicas integrantes do Grupo de Trabalho pela Equidade de Gênero e o grupo de extensão do curso de Direito da UFPE, analisou a situação carcerária das 350 mulheres privadas de liberdade, com realização dos pedidos cabíveis a cada caso. A ação visou prestar atendimento para orientação jurídica e garantir os direitos das pessoas presas.

Visita ao Complexo Penitenciário do Curado

No dia 19 de agosto, a Subdefensoria de Execução Penal acompanhou Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em uma visita ao Complexo do Curado. A visita teve como objetivo fiscalizar o cumprimento das medidas exigidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no combate a violações aos direitos humanos no sistema prisional. Estiveram presentes a Subdefensora de Execução Penal, Marília Tenório Cardoso, a coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania Criminal e Execução Penal (NECCEP), Michelline Lobato, e as Defensoras Públicas que atuam nas unidades prisionais, Fernanda Esmeraldo e Márcia Cordeiro.

Participação na 508ª Reunião do CNPCP

No dia 20 de agosto, a Subdefensora de Execuções Penais, Marília Tenório Cardoso, e a coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania Criminal e Execução Penal (NECCEP), Michelline Lobato, participaram da 508ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Na reunião, sediada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Oliveira, apresentou apresentou a proposta para o plano de contingência do Complexo Prisional do Curado.

Para a subdefensora de Execuções Penais, Marília Tenório Cardoso, “a proposta de plano de contingência formulada pelo Ministério os Direitos Humanos e da Cidadania trata de problemas históricos do sistema penitenciário do Estado de Pernambuco e mostra a importância de se construir políticas públicas a partir da escuta de representantes estatais de diversas esferas e das organizações da sociedade civil que incidem sobre o tema.”

Como instituição comprometida com a justiça e a inclusão, a Defensoria Pública de Pernambuco parabeniza a nadadora pernambucana Maria Carolina Santiago por mais uma conquista nas Paralimpíadas de Paris. Carol, aos 39 anos, fez história ao conquistar sua terceira medalha de ouro nesta edição, somando seis ouros paralímpicos em sua carreira.

Sua trajetória de superação é um orgulho para todo o Brasil e, especialmente, para Pernambuco.

Veja os cards abaixo e fique por dentro:

Na última semana de agosto, a Defensoria Pública de Pernambuco promoveu a campanha “Meu Pai Tem Nome” no núcleo de Buíque, oferecendo exames de DNA gratuitos para a população. A iniciativa teve como objetivo assegurar o direito ao reconhecimento de filiação, uma garantia fundamental para muitas famílias.

A ação foi organizada e executada pela equipe do Núcleo da Defensoria Pública em Buíque, contando com a colaboração do Juízo da comarca e com a oferta de profissionais de saúde pela Secretaria de Saúde do município.

A campanha “Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), em parceria com as Defensorias dos Estados e do Distrito Federal. O projeto busca promover a justiça e a cidadania, assegurando que todos tenham o direito de ter sua paternidade reconhecida.

Com essa ação, a Defensoria Pública de Pernambuco reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos e a promoção da justiça para todos os pernambucanos.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou da reinauguração do Centro de Atendimento Socioeducativo e Centro de Internação Provisória (Case/Cenip) de Arcoverde, realizada nesta segunda-feira (2). O evento marcou a transformação da unidade em um espaço destinado exclusivamente ao atendimento socioeducativo de jovens mulheres no interior do estado.

O defensor público Paulo Sérgio esteve presente na cerimônia, ressaltando o papel da Defensoria Pública na garantia dos direitos das adolescentes sob medidas socioeducativas. “A Defensoria Pública está aqui para assegurar que as adolescentes tenham seus direitos respeitados e que o processo socioeducativo seja conduzido de forma justa e transparente,” afirmou Paulo Sérgio.

A nova unidade, que agora atende 15 adolescentes, faz parte do reordenamento das unidades da Funase, permitindo que as jovens permaneçam mais próximas de suas famílias.

Com a criação desta unidade em Arcoverde, as adolescentes, que anteriormente precisavam ser transferidas para a Região Metropolitana do Recife, agora podem cumprir suas medidas mais perto de casa, facilitando o acesso das famílias. A Funase também oferece transporte para as visitas.

Além da Defensoria Pública, o evento contou com a presença de Raissa Braga, presidente da Funase; Drauternani Pantaleão, juiz da Vara da Infância e Juventude de Arcoverde; Michel Campêlo, 2º promotor de justiça de Arcoverde; José Antunes, gerente regional de educação de Arcoverde; e Fernanda Félix, nova coordenadora geral da unidade.

A Defensoria Pública acompanhará o desenvolvimento das atividades na nova unidade, assegurando que os direitos das adolescentes sejam respeitados durante o cumprimento das medidas socioeducativas.

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por meio do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM), em colaboração com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), obteve uma decisão judicial crucial para proteger as 57 famílias do Loteamento Jardim Petrópolis, no bairro da Várzea, na Zona Oeste do Recife. Essas famílias, que residem na área há anos, enfrentavam o risco de despejo devido a sentenças judiciais que ordenavam a reintegração de posse aos proprietários originais dos lotes.

👏 Após tentativas frustradas de negociação extrajudicial, a ação civil pública foi a única alternativa para garantir o direito à moradia digna para essas famílias. A decisão judicial destaca a obrigação constitucional dos entes públicos de promover o direito à moradia, especialmente para populações vulneráveis.

👉 O caso evidencia a importância da Defensoria Pública de Pernambuco e do Ministério Público na proteção dos direitos dos cidadãos. “A atuação dessas instituições é fundamental para garantir que o direito à moradia digna seja respeitado. A decisão judicial reforça a necessidade de soluções habitacionais concretas para evitar a remoção forçada de famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou o defensor público Fernando Debli.

🤝 A decisão do Judiciário exige que o Estado de Pernambuco e o Município do Recife apresentem alternativas habitacionais para as famílias, reafirmando que a função social da propriedade e a dignidade humana devem prevalecer sobre ordens de despejo.

⚖️ A Defensoria Pública continuará monitorando a implementação da decisão para assegurar que as medidas sejam cumpridas integralmente, evitando novas injustiças e protegendo os direitos das famílias afetadas.

Atenção, moradores de Prazeres!

Nesta quarta e quinta-feira, dias 04 e 05 de setembro, a Defensoria Pública de Pernambuco realizará uma importante ação de cidadania.

Local: Centro Cultural Miguel Arraes de Alencar, localizado na Av. Dr. Júlio Maranhão, 1668 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE

Horário: 09h às 16h

A ação tem o objetivo de oferecer serviços como orientações jurídicas, proposição de ações judiciais de menor complexidade, divórcio, pensão alimentícia, guarda e regulamentação de visitas, além de encaminhamento para a 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita para a população do Estado.

Durante o mês de agosto de 2024, o Núcleo de Registro Civil da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), coordenado pela Defensora Pública Leda Pessoa, realizou 72 reconhecimentos voluntários de paternidade em diversas unidades prisionais do estado. A iniciativa fez parte da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, que visa garantir o direito ao reconhecimento de paternidade, promovendo cidadania e inclusão social.

As ações ocorreram em cinco unidades prisionais de Pernambuco, começando pelo Presídio Ênio Pessoa Guerra, onde seis reconhecimentos de paternidade foram registrados no dia 1º de agosto. Na semana seguinte, no dia 8, o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (COTEL) registrou 25 reconhecimentos. Em 15 de agosto, na Penitenciária Professor Barreto Campelo (PPBC), outros sete detentos reconheceram seus filhos. No dia 22, cinco reconhecimentos foram realizados no Centro de Ressocialização do Agreste (CRA). A campanha foi encerrada no dia 29 de agosto, no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, com o registro de 29 reconhecimentos voluntários. As demais unidades prisionais do estado não apresentaram demanda para essa atividade.

De acordo com Leda Pessoa, coordenadora do Núcleo de Registro Civil, a campanha tem impacto direto na vida dessas pessoas: “O reconhecimento de paternidade é um direito que deve ser garantido a todos. Esse trabalho nas unidades prisionais visa assegurar que, mesmo em situações de privação de liberdade, os laços familiares sejam reconhecidos e respeitados.”

A campanha “Meu Pai Tem Nome” é realizada pelas Defensorias Públicas de todo o Brasil e oferece assistência jurídica gratuita para facilitar o processo de reconhecimento de paternidade, garantindo que todos tenham seus direitos plenamente assegurados. A ação reflete o compromisso da Defensoria Pública de Pernambuco em promover justiça e inclusão social, ampliando o acesso à cidadania e ao reconhecimento familiar.