Documentação Necessária
Para ingressar com uma ação na Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, são necessários documentos específicos para cada caso.
Os documentos devem ser sempre fotocópias autenticadas e apresentados no primeiro contato com o Defensor Público.
Confira abaixo a relação de documentação necessária para cada caso.
Alvará Judicial
Para levantamento de valores que estejam em nome de parentes falecidos como pais, esposa ou esposo, filhos etc;
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante do PIS/PASEP, FGTS, poupança etc;
- Cópia da certidão de óbito;
- Cópia da certidão de casamento;
- Cópia da certidão de nascimento dos filhos.
Busca e Apreensão
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF;
- Comprovante de residência;
- Cópia da certidão de nascimento do filho que está em poder de pessoa que não detenha a guarda;
- Cópia da certidão de casamento, se houver;
- Endereço completo de onde se encontra a criança e o nome completo com quem está;
- Declaração de testemunhas do estado em que se encontra a criança;
- Descrição da criança;
- Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas.
Curatela
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF;
- Comprovante de residência;
- Cópia da certidão de nascimento ou casamento da pessoa que será interditada e colocada sob curatela;
- Cópia da certidão de casamento de quem está requerendo a curatela;
- Atestado ou laudo médico que revele a anomalia psíquica, indicando a incapacidade da pessoa a ser interditada;
- Laudo de capacidade física e mental do interditando.
Se a finalidade da interdição for a de obter o recebimento de pensão ou aposentadoria em favor do interditado, deve ser providenciado o documento que indique qual o banefício (pensão ou aposentadoria) a ser pago.
Divórcio Consensual
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF;
- Comprovante de residência;
- Cópia da certidão de casamento;
- Cópia da certidão de nascimento dos filhos;
- Documentos comprovando a propriedade sobre o imóvel;
- Declaração de três testemunhas comprovando a separação de fato superior a dois anos.
Execução de alimentos
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF;
- Comprovante de residência;
- Cópia da petição do processo de alimentos;
- Cópia da sentença com o trânsito em julgado que fixou os alimentos ou do acordo homologado em juízo;
- Cópia da certidão de casamento, se houver;
- Cópia da certidão de nascimento dos filhos;
- Documentos comprovando os bens do Réu;
- Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas;
- Endereço completo do Réu.
Guarda e responsabilidade
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF;
- Comprovante de residência;
- Cópia da certidão de nascimento do menor;
- Cópia da certidão de casamento dos requerentes;
- Declaração da pessoa que está transferindo a guarda e responsabilidade.
Inventário e Arrolamento de Bens
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF;
- Comprovante de residência;
- Cópia da certidão de óbito;
- Cópia da certidão de casamento;
- Cópia da certidão de nascimento ou casamento de filhos, se houver;
- Cópia da certidão de matrícula do imóvel atualizado;
- Certidões negativas Federal, Estadual e Municipal;
- Certidão negativa do Registro Imobiliário;
- Cópia das carteiras de identidade e CPF dos interessados.
Investigação de Paternidade
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF;
- Comprovante de residência;
- Cópia da certidão de nascimento da criança;
- Nome completo e endereço do suposto pai;
- Cartas, fotografias com os negativos etc;
- Cópia da averiguação oficiosa (alegação de paternidade);
- Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas.
Pensão Alimentícia
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF;
- Comprovante de residência;
- Cópia da certidão de casamento;
- Cópia da certidão de nascimento dos filhos;
- Endereço completo para quem irá pedir a pensão;
- Cópia do documento comprobatório da convivência, quando se tratar de pensão requerida pelos conviventes;
- Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas.
Posse e Propriedade
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF;
- Comprovante de residência;
- Todo e qualquer documento relativo ao imóvel, como certidão de matrícula do imóvel;
- Cópia da escritura do imóvel;
- Cópia da escritura de compra e venda de posse;
- Comprovante de taxas de luz, água, IPTU pagas etc.
Retificação de Registro Civil
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF;
- Comprovante de residência;
- Documento que necessita ser corrigido (certidão de casamento, certidão de nascimento, certidão de óbito etc);
- Documento que comprove o erro do documento que será corrigido.
Separação Consensual
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF;
- Comprovante de residência;
- Cópia da certidão de casamento;
- Cópia da certidão de nascimento dos filhos;
- Documentos comprovando a propriedade sobre o imóvel.
Separação Judicial, Divórcio e Conversão em Divórcio
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF;
- Comprovante de residência;
- Cópia da certidão de casamento (para divórcio ou conversão deverá conter a averbação do cartório);
- Cópia da certidão de nascimento dos filhos;
- Documentos comprovando a propriedade sobre o imóvel;
- Nome completo, endereço e número da carteira de identidade do Réu;
- Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas.
Tutela
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF;
- Comprovante de residência;
- Cópia da certidão de nascimento da criança;
- Cópia da certidão de casamento de quem está requerendo a tutela;
- Cópia do óbito dos pais da criança, se houver;
- Cópia da certidão de imóveis quando houver bens dos pais falecidos.