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Prezado (a) Defensor (a) Público (a)

Cumprimento (a) cordialmente e considerando o processo de substituição do sistema de recursos humanos e folha de pagamento da Defensoria pública de Pernambuco, SADRH, informamos que a partir do dia 15 de janeiro de 2024 terá início o Recadastramento 2024, que será obrigatório. Os dados fornecidos serão encaminhados ao Governo Federal, através da plataforma E-SOCIAL. O prazo final é dia 31/01/2024, segue em anexo a ficha para preenchimento (Digital) que OBRIGATORIAMENTE deve ser assinada digitalmente . O ENVIO DEVE SER FEITO PELO SEI.

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Serviços e informações destinados ao cidadão

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A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por meio do Núcleo de Palmares e do Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos, em parceria com a AMAS LGBTQIA+ (Associação LGBT da Mata Sul de Pernambuco), organizou o primeiro mutirão de requalificação civil para pessoas trans residentes nos municípios da Zona da Mata Sul do Estado.

Os atendimentos foram realizados no dia 25 de abril, na sede do Núcleo de Olinda, onde foram oferecidos assistência jurídica e apoio às nove pessoas trans presentes, permitindo-lhes acessar gratuitamente e de forma extrajudicial o processo de alteração de nome e gênero.


Atenção, moradores do Coelhos!

A Defensoria Pública de Pernambuco está realizando, neste sábado (11/05), uma ação de cidadania de grande importância.

Local: Coelhos.

Endereço: RUA DOUTOR JOSÉ MARIANO, 741.

Horário: 08h às 12h.

A ação tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.


Atenção, Recifenses!!

A Defensoria Pública de Pernambuco está realizando, nesta quinta-feira (10), uma ação de cidadania de grande importância.

Local: COMPAZ

Endereço: AVENIDA GENERAL SAN MARTIN, 1208 – CORDEIRO, RECIFE – PE, 52171-011

Horário: 08h às 12h

A ação tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.

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RELATÓRIO DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS – DPPE

TÉCNICAS DO LEGAL DESIGN PARA PETIÇÕES INICIAIS

GUIA DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM CASO DE VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL, TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES

BOLETIM INFORMATIVO DPPE – NÚCLEOS RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DE DEFENSORES POPULARES

BOLETIM INFORMATIVO DPPE DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

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A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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