A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) participou, na sexta-feira (24), da abertura do II Encontro Nordeste de Conselhos da Comunidade, realizado no Fórum Ministro Arthur Marinho, no Recife.

Representando a instituição, a subdefensora de Execuções Penais, Marília Tenório, ressaltou a importância do fortalecimento dos Conselhos da Comunidade como instrumentos essenciais de controle social no âmbito do sistema prisional.

“O fortalecimento do Conselho da Comunidade, enquanto órgão de controle social previsto na Lei de Execução Penal, é fundamental para o monitoramento das unidades prisionais e para a adequada articulação entre o Estado e a sociedade na execução penal”, destacou a defensora.

No período da tarde, a defensora pública Michelline Lobato participou da mesa “Juízo de execução penal e Conselhos da Comunidade: interação, propostas e desafios”. Na ocasião, foram debatidos temas como a relevância da participação da sociedade civil na promoção de políticas públicas na execução penal, o papel fiscalizador diante da privação de liberdade, além da necessidade de expansão dos Conselhos da Comunidade no Estado e do fortalecimento das estruturas já existentes.

O encontro reúne representantes de diversos estados da região Nordeste com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências e o aprimoramento das estratégias de atuação dos Conselhos da Comunidade, reforçando seu papel na fiscalização e na promoção de direitos no sistema penitenciário.