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Defensoria Pública de Pernambuco orienta: conheça seus direitos antes de assinar um contrato

27 de julho de 2026 10:18 9

A assinatura de um contrato exige atenção e cuidado. Seja na compra e venda de um bem, na contratação de um serviço, em financiamentos ou em outros tipos de acordo, é fundamental compreender todas as condições estabelecidas antes de assumir qualquer compromisso.


Confira algumas orientações importantes:


Verifique a identificação da outra parte envolvida no contrato, seja empresa ou pessoa física;


Leia atentamente todas as cláusulas e confira o prazo de vigência. Caso não seja possível cumprir as condições estabelecidas, busque negociar antes do vencimento;


Sempre que possível, realize a assinatura na presença de, pelo menos, duas testemunhas;


Observe as taxas, multas e demais encargos previstos no documento.


Antes de assinar, certifique-se de que todas as cláusulas estão em conformidade com a legislação brasileira. A informação é um importante instrumento para a proteção dos seus direitos.


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