A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) assinaram, na segunda-feira (17), um acordo de cooperação técnica para a implantação e execução do Grupo Reflexivo para Homens “Reescrevendo Histórias”. A iniciativa foi formalizada durante a abertura da 33ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

O projeto tem como objetivo promover atividades reflexivas voltadas à responsabilização de homens autores de violência, à prevenção da reincidência e à construção de relações baseadas no respeito e na não violência. A proposta também busca incentivar práticas de comunicação não violenta e fortalecer a proteção aos direitos das mulheres.

Representando a DPPE, o 1º Subdefensor Público-Geral Institucional e Administrativo, Gabriel Gonçalves, destacou a relevância da parceria para o fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

“Essa parceria com o TJPE, firmada durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, representa um avanço importante no enfrentamento à violência contra a mulher. A DPPE contribui com estrutura e equipe técnica para fortalecer o Grupo Reflexivo ‘Reescrevendo Histórias’, que dá continuidade ao Programa Reconstruir. Nosso objetivo é colaborar com a consolidação de uma política pública mais robusta, focada na responsabilização dos autores de violência. Trata-se de um esforço contínuo para interromper o ciclo de violência e promover relações baseadas no respeito e na não violência”, afirmou.

A coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM), defensora pública Débora Andrade, detalhou o funcionamento dos grupos reflexivos e sua importância no contexto da Lei Maria da Penha, que completou 20 anos em 2026. “A partir de setembro, a Defensoria Pública passa a dar maior efetividade à Lei Maria da Penha. Os grupos reflexivos integram as medidas protetivas previstas no artigo 22 da Lei nº 11.340/2006, determinando que o autor da violência participe de encontros quinzenais com o objetivo de revisar suas concepções de masculinidade. As atividades contarão com facilitadores externos, sob a gestão da assistente social e coordenadora do projeto, Jacilene Ferreira. As listas de participantes serão encaminhadas pelo TJPE, que já executa o Programa Reconstruir”, explicou.

A iniciativa amplia o Programa Reconstruir, desenvolvido no início de 2025 pela Coordenadoria da Mulher do TJPE. O programa atua na responsabilização e reeducação de homens autores de violência doméstica por meio dos Grupos Reflexivos de Homens Autores de Violência (GRHAVs), especialmente entre aqueles que cumprem medidas protetivas na cidade do Recife.

Com o novo acordo, o TJPE passará a encaminhar parte desses homens à Defensoria Pública, que ficará responsável por oferecer estrutura física, equipe técnica, materiais e suporte para a realização das atividades. A ampliação permitirá que o projeto alcance outras regiões do estado, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Pernambuco.