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DPPE participa do 5ºCurso Sistema Penal e Tutela Internacional de Direitos Humanos de Pernambuco

11 de agosto de 2026 13:28 26

Na quarta-feira (5), a Defensoria Pública de Pernambuco, participou da mesa de abertura do Curso "Sistema Penal e Tutela Internacional de Direitos Humanos", elaborado em parceria entre esta Equipe de Monitoramento e Acompanhamento das decisões do SIDH envolvendo o sistema penal nacional (EMA/SENAPPEN) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que aconteceu na Egape (Escola de Governo da Administração Pública de Pernambuco), no Recife.


A Defensora Pública Michelline Lobato, que abriu o curso com a Aula Magna sobre as medidas da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Complexo do Curado, destacou a importância do curso para o aprimoramento da formação dos policiais penais.


"O curso teve por objetivo fortalecer a cultura institucional de direitos humanos no sistema penal brasileiro, além de promover a capacitação técnica e especializada de servidores quanto à aplicação prática dos instrumentos nacionais e internacionais de direitos humanos, especialmente no contexto da execução penal, contribuindo para o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro"


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