A Defensoria Pública de Pernambuco destaca a importância dos 11 anos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), um marco na consolidação de um novo paradigma sobre a deficiência, ao reconhecer que ela não está na pessoa, mas nas barreiras que limitam sua participação plena e efetiva na sociedade.

A LBI representa um avanço significativo na garantia de direitos das pessoas com deficiência, ao promover a autonomia, ampliar a proteção contra a discriminação, reafirmar o dever de assegurar acessibilidade e estabelecer a responsabilidade compartilhada entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade.

A atuação da Defensoria Pública de Pernambuco é permanente na defesa desses direitos, contribuindo para a eliminação de barreiras e para a efetivação da cidadania das pessoas com deficiência em todo o estado.

Nesse contexto, o acesso à informação e o conhecimento dos direitos tornam-se fundamentais para garantir sua aplicação, fortalecer a inclusão social e assegurar uma sociedade mais justa e igualitária.