A Defensoria Pública de Pernambuco informa que pessoas idosas podem ter direito à isenção ou redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme previsto na legislação de cada município.

Esse benefício integra o conjunto de políticas públicas voltadas à proteção social da pessoa idosa, podendo contribuir para a garantia de condições mais dignas de moradia e para a redução de encargos financeiros, especialmente em situações de maior vulnerabilidade.

As regras para concessão variam de acordo com a legislação municipal e, em geral, consideram critérios como idade mínima, faixa de renda, titularidade do imóvel e sua destinação exclusiva para moradia própria.

A Defensoria Pública de Pernambuco ressalta a importância de que a população idosa e seus familiares busquem informações junto ao município responsável, a fim de verificar a existência do benefício e os requisitos necessários para sua solicitação.

Em caso de dúvidas ou negativa indevida, a instituição disponibiliza orientação e assistência jurídica gratuita, atuando na defesa dos direitos da pessoa idosa e no acesso a políticas públicas asseguradas em lei.