Voltar

Erros no nome em documentos oficiais: orientações para correção e garantia de direitos

20 de fevereiro de 2026 15:42 120


É relativamente comum que pessoas identifiquem erros em seus nomes em documentos oficiais, como registros de nascimento, casamento ou óbito. A retificação também pode abranger outros documentos, a exemplo de escrituras de imóveis, bem como correções relacionadas a dimensões ou dados constantes na matrícula.


Em alguns casos, a correção pode ser realizada de forma administrativa diretamente em cartório. No entanto, há situações que exigem autorização judicial, especialmente quando envolvem a ausência de sobrenome, inconsistências na filiação ou outras informações relevantes que possam gerar complicações jurídicas e administrativas. Também é possível promover a retificação de nome para pessoas transsexuais e não binárias, além de crianças e adolescentes adotados por novas famílias, entre outras hipóteses previstas em lei.


Além dos cartórios, a população pode buscar atendimento junto à Defensoria Pública de Pernambuco, que oferece orientação e assistência para a regularização documental, garantindo o acesso a direitos e a segurança jurídica necessária.


Notícias Recentes

Defensoria Pública de Pernambuco garante decisão favorável para assistida em Arcoverde

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco obteve decisão favorável em benefício de assistida residente no município de Arcoverde, no Sertão do Estado.O caso refere-se à ação de obrigação de fazer,

Continue Lendo
DPPE participa da 8ª Reunião do Comitê de Políticas Penais de Pernambuco

A Defensoria Pública de Pernambuco participou, no último dia 20 de maio, da 8ª Reunião do Comitê de Políticas Penais de Pernambuco, realizada na ESMAPE, com debate voltado à META 28 do Plano Pena Just

Continue Lendo
DPPE participa de encerramento da Semana de Atualização Jurídica da ASCES-UNITA com debate sobre proteção de gênero e ECA Digital

Na quarta-feira, (20), ocorreu o encerramento da Semana de Atualização Jurídica do Diretório Acadêmico de Direito da ASCES-UNITA, com uma mesa de grande relevância social e jurídica voltada aos desafi

Continue Lendo

Notícias Mais Lidas

Você sabe o que Violência Vicária?

Diferentemente da alienação parental, que é um mecanismo de tortura psicologica nos filhos, a violência vicária tem como base que o abusador que é um homem, progenitor dos filhos em comum, se utiliza ...

Leia Mais
Defensoria Pública de Pernambuco inaugura novo núcleo em Jaboatão dos Guararapes

Na manhã da sexta-feira (06), a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) inaugurou o núcleo de Jaboatão dos Guararapes, garantindo seu compromisso e eficácia no acesso à justiça para a população da reg...

Leia Mais
Defensoria Pública de Pernambuco abre inscrições para casamento coletivo no Recife

A Defensoria Pública de Pernambuco, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizará mais uma edição do casamento coletivo. A cerimônia acontecerá no Ginásio de Esportes Geraldo M...

Leia Mais
Defensoria Pública de Pernambuco abre seleção para estágio em Direito

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) abriu inscrições para o processo seletivo de estagiários do curso de Direito. Os interessados podem se inscrever no período de 19 de junho a 10 de j...

Leia Mais