A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) participou, na quarta-feira (7), da primeira reunião da Câmara Temática de Alternativas Penais, realizada na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife. Representando a instituição, o defensor público Wilker Neves integrou as discussões voltadas ao fortalecimento da política estadual de alternativas penais e ao aprimoramento das medidas não privativas de liberdade.

A Câmara Temática reúne representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública e da sociedade civil. O colegiado tem entre suas atribuições promover a articulação entre os diferentes atores do sistema de Justiça, acompanhar as metas do Plano Pena Justa e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas às alternativas ao encarceramento.

Durante o encontro, foram discutidas estratégias para ampliar e aperfeiçoar a utilização das alternativas penais em Pernambuco, fortalecendo mecanismos que permitam a aplicação de medidas adequadas a cada situação e contribuam para o enfrentamento da superlotação do sistema prisional. A participação da Defensoria Pública reforça o compromisso institucional com a garantia de direitos e com a construção de políticas penais que considerem a realidade das pessoas submetidas ao sistema de Justiça. A atuação da instituição no colegiado também contribui para a articulação interinstitucional e para a formulação de propostas voltadas ao acesso à Justiça e à redução do encarceramento desnecessário.

Instituída em 20 de setembro de 2026, por meio de portaria conjunta do TJPE e da Seap, a Câmara Temática de Alternativas Penais constitui um espaço permanente de diálogo e cooperação entre as instituições que integram o sistema de Justiça e a sociedade civil. Para o defensor público Wilker Neves, a participação da Defensoria no colegiado é fundamental para que a construção das políticas de alternativas penais incorpore a perspectiva da garantia de direitos.

“A presença da Defensoria Pública nesse espaço de discussão é fundamental para contribuir com a construção de uma política de alternativas penais que amplie o acesso à Justiça, preserve direitos e fortaleça medidas não privativas de liberdade sempre que forem juridicamente adequadas. A atuação integrada das instituições é essencial para o aprimoramento da política penal em Pernambuco”, destacou.

A iniciativa integra as ações de fortalecimento da política estadual de alternativas penais e busca contribuir para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Pena Justa, além de promover maior integração entre os órgãos responsáveis pela execução e acompanhamento das políticas penais no Estado.