A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) participou, na manhã da sexta-feira (20), da reunião inaugural da Câmara de Prevenção e Combate à Tortura, realizada na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). A instituição foi representada pela subdefensora de Execução Penal, Marília Tenório, e pelo coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da DPPE, defensor Henrique da Fonte.

O encontro ocorreu no âmbito do Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP), sob coordenação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJPE), e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco.

A reunião contou com representantes de 15 instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes da sociedade civil. O objetivo foi apresentar a metodologia de funcionamento da Câmara, seus objetivos estratégicos e metas, bem como promover o alinhamento interinstitucional das ações previstas no Plano Estadual Pena Justa.

Segundo a subdefensora Marília Tenório, “a criação da Câmara consolida um espaço permanente de articulação entre as instituições para prevenir violações de direitos no sistema prisional, assegurando a dignidade das pessoas privadas de liberdade e o cumprimento das normas nacionais e internacionais de direitos humanos”.

Já o defensor Henrique da Fonte ressaltou que “a Defensoria Pública exerce papel fundamental na fiscalização das políticas penais e na escuta das pessoas em situação de vulnerabilidade. A atuação integrada possibilita transformar denúncias e dados em ações concretas de prevenção à tortura e a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”.

Na ocasião, também foram definidos o cronograma de trabalho para 2026 e as diretrizes que orientarão as ações da Câmara, voltadas à promoção dos direitos humanos e ao fortalecimento das políticas públicas no sistema penal pernambucano.

A Defensoria Pública de Pernambuco integra a Câmara ao lado de órgãos do sistema de justiça, secretarias estaduais e entidades da sociedade civil, participando do planejamento e do acompanhamento das medidas voltadas à garantia de direitos no sistema prisional.