A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) participou, nesta quarta-feira (11/02), do lançamento do Guia Prático para Monitoramento de Unidades Socioeducativas – Ferramentas para o controle social, a proteção integral e a responsabilização do Estado, no Auditório Dom Helder Câmara, da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), no Recife.

A publicação é resultado de um trabalho coletivo de sistematização de instrumentos técnicos, práticas e aprendizados construídos por organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos humanos e no controle social do sistema socioeducativo.

O Guia tem como objetivo instrumentalizar conselheiros, defensores de direitos humanos e mecanismos de prevenção à tortura com metodologias qualificadas para a inspeção e fiscalização de unidades de internação e semiliberdade, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e os marcos da política socioeducativa no Brasil. O documento dialoga com a Resolução nº 252/2024 do Conanda.

Durante o evento, o defensor público-geral, Henrique Seixas, destacou a importância do material para o aprimoramento institucional.

“Esse guia traz informações essenciais para o nosso dia a dia. As críticas devem ser vistas como instrumentos de construção. É por meio do diálogo que podemos melhorar nossa atuação e transformar esse processo em políticas públicas”, afirmou.

A ouvidora externa da DPPE, Liliane Barros, ressaltou o papel da Defensoria e do sistema de justiça na efetivação das orientações do Guia.

“O material mostra caminhos concretos para que o monitoramento das unidades socioeducativas seja uma prática permanente de democracia e compromisso com a vida dos adolescentes”, destacou.

O lançamento reuniu representantes de instituições públicas, organizações da sociedade civil e profissionais da área dos direitos da criança e do adolescente, com foco no enfrentamento às violências institucionais e no fortalecimento das políticas socioeducativas em Pernambuco.