A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) participou, nesta quarta-feira (4), da instalação da Câmara Técnica de Convergência da Política de Prevenção à Violência, Política de Segurança e o Plano Pena Justa, realizada na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no bairro de Santo Amaro, no Recife. A instituição foi representada pela subdefensora de Execução Penal, Marília Tenório Cardoso.

Além da Defensoria Pública de Pernambuco, a Câmara Técnica reúne instituições que atuam no sistema de justiça, como o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e diversas secretarias estaduais. A proposta é alinhar estratégias para que o Estado alcance as metas de reestruturação e humanização do sistema prisional previstas no Plano Pena Justa, com prioridade para ações preventivas que evitem a consumação de crimes e contribuam para a redução do número de prisões.

Para a subdefensora de Execução Penal, Marília Tenório Cardoso, a participação da Defensoria nesse espaço é fundamental para fortalecer políticas públicas que atuem anteriormente ao agravamento dos conflitos sociais. “A Câmara de Articulação, que foi criada pelas oficinas realizadas para construção do plano estadual, terá como missão estruturar e monitorar os resultados de políticas públicas de prevenção à violência e segurança, garantindo que o cumprimento das metas do Plano Pena Justa esteja alinhado ao uso racional do aparato policial e do sistema de justiça criminal”, afirmou.

A reunião de instalação foi conduzida pelo secretário de Estado de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco (Seplag-PE), Fabrício Marques Santos, pelo desembargador Mauro Alencar de Barros, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Socioeducativo (GMF/PE) e por Paulo Paes de Araújo, secretário da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).

O Pena Justa é o plano nacional para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras, com o apoio de diversos parceiros institucionais e da sociedade civil. A elaboração segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), em outubro de 2023.