A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) esteve presente no lançamento do Fórum Diálogos Permanentes sobre Violência de Gênero, realizado na Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE). O evento teve como objetivo a construção de estratégias para o enfrentamento à violência contra a mulher.
A instituição foi representada pela coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, defensora pública Débora Andrade, que, em sua fala, frisou a importância da articulação entre os diversos órgãos e entidades da rede de proteção. "O enfrentamento à violência de gênero não pode ser uma ação isolada, mas um compromisso coletivo e permanente", afirmou a defensora.
O fórum será capitaneado pela ESMAPE e contará com reuniões mensais no local, reunindo representantes do sistema de justiça, poder executivo, sociedade civil e especialistas na temática. Durante os debates, foram abordados temas como o aprimoramento da legislação, a efetividade das medidas protetivas e o acesso das vítimas à justiça.
A integração com o setor acadêmico também foi destaque no evento, mencionada pela desembargadora Daisy Maria de Andrade em sua fala. Além disso, o lançamento do fórum ocorreu durante um congresso de direito de família promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Ao final do encontro, os participantes destacaram a importância da continuidade do diálogo e do fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) devem ser aplicadas a toda forma de violência contra a mulher
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