Na última sexta-feira (28), a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) participou da primeira reunião do Comitê Estadual de Políticas Penais. O encontro reuniu representantes do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), das Defensorias Públicas estadual e da União, além de entidades da sociedade civil. O comitê tem a missão de elaborar o Plano Pena Justa em âmbito estadual, com conclusão prevista até agosto, para então encaminhar o relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Defensoria Pública foi representada pelo defensor público-geral, Henrique Seixas, pelo subdefensor criminal da Capital, Wilker Neves, pela subdefensora de Execução Penal, Marília Tenório, e pela defensora pública Michelline Lobato, coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania Criminal e Execução Penal (NECCEP).

Para Henrique Seixas, a participação da Defensoria no comitê reforça seu compromisso com a justiça e a dignidade das pessoas privadas de liberdade. “A Defensoria Pública tem um papel fundamental na fiscalização do cumprimento da pena e na garantia dos direitos da população carcerária. O Plano Pena Justa é um passo essencial para corrigir distorções e humanizar o sistema penitenciário”, destacou o defensor público-geral.

A subdefensora de Execução Penal, Marília Tenório, também ressaltou a importância da iniciativa. “A superlotação e a ausência de condições dignas de cumprimento de pena são problemas estruturais graves”, afirmou.

O Plano Pena Justa será executado ao longo de três anos, com o objetivo de controlar a superlotação carcerária, melhorar as condições dos presídios, garantir bens e serviços essenciais aos custodiados e aperfeiçoar o acompanhamento das penas. Entre as metas está a prevenção de casos em que pessoas permaneçam presas além do tempo estipulado ou cumprindo pena em regime mais severo do que o determinado.