No último dia 25 de março, a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) participou de inspeções judiciais realizadas nos bairros do Alto Sol Nascente e Águas Compridas, em Olinda. A ação ocorreu em conjunto com o Poder Judiciário, Ministério Público e Prefeitura de Olinda, com o objetivo de avaliar as condições de moradia nas áreas de barreira e talude, verificando se medidas estruturais estavam sendo adotadas pelo município para reduzir os riscos aos moradores.

Representaram a DPPE os defensores públicos Amós Rodrigues de Melo, do Núcleo de Olinda, e José Fernando Débli, do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM). A inspeção contou ainda com a presença da Juíza de Direito Luciana Maranhão, da Promotora de Justiça Maisa Silva, além de representantes da Procuradoria e da Defesa Civil de Olinda.

As inspeções foram determinadas pelos Juízes das 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública de Olinda nos autos de ações civis públicas que buscam a remoção de edificações em situação de risco, no contexto dos chamados "processos estruturais" – ações coletivas que visam reorganizar estruturas que violam direitos fundamentais.

Nos processos, a Defensoria Pública atua como "custos vulnerabilis", ou seja, guardiã dos vulneráveis, garantindo que a remoção das famílias seja realizada com respeito aos seus direitos fundamentais. “Não basta simplesmente retirar as pessoas das áreas de risco e demolir os imóveis. É fundamental que o Poder Público assegure alternativas de moradia digna, como inclusão em programas habitacionais ou concessão de auxílio-moradia”, afirmou o defensor público José Fernando Débli.

A Defensoria tem trabalhado para garantir que as pessoas diretamente afetadas tenham seus direitos preservados. “Nosso papel é atuar como porta-voz da população vulnerável, assegurando que nenhuma ação do Estado amplie a desigualdade ou deixe famílias sem alternativa digna de moradia”, destacou o defensor público Amós Rodrigues de Melo.

A DPPE seguirá acompanhando os desdobramentos das inspeções e cobrando providências do Poder Público para que as famílias afetadas tenham acesso a soluções habitacionais adequadas.