Estão abertas as inscrições, até 24 de fevereiro de 2022, para seleção de candidatos (as) para a Terceira Edição do Curso de Defensoras e Defensores Populares realizado pela Prefeitura da Cidade do Recife/Compaz, por meio da Secretaria de Segurança Urbana, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e a Defensoria Pública da União, conforme Termo de Cooperação, celebrado entre as referidas instituições. 

O processo visa selecionar candidatas e candidatos da comunidade e agentes públicos para ingresso no Curso. As inscrições poderão ser feitas pelo 

link https://forms.gle/UkxHpS6NHsSZyxeJ8 ou presencialmente no COMPAZ Dom Helder Câmara, de terça a sexta, das 08h00 às 20h00. Nesse caso, é necessário levar carteira de identidade ou outro documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possível, declaração de participação em organização da sociedade civil (todos já com cópia). 

As aulas ocorrerão às quartas-feiras, a partir do dia 09 de março, das 19h às 22h a princípio de forma presencial no COMPAZ Dom Helder Câmara, localizado à Rua Lourenço de Sá, 140 - Ilha Joana Bezerra, Recife. Além disso, estão previstas 6 (seis) atividades práticas que ocorrerão no período diurno, em horários a serem definidos.

O curso poderá migrar para a modalidade virtual, mediante plataforma ZOOM, a qualquer tempo, caso as condições epidemiológicas para controle da pandemia de COVID-19 assim o exijam.

As aulas são ministradas para lideranças comunitárias e agentes públicos que atuam na garantia de direitos da população, em contato direto com as comunidades. São oferecidas 45 (quarenta e cinco) vagas e a formação possui carga horária de 70 horas. 

São abordados temas como direitos humanos, acesso à justiça, resolução de conflitos, direito à moradia, direitos da pessoa presa, proteção e defesa da mulher, proteção dos grupos vulneráveis, seguridade social e benefícios previdenciários, proteção da criança e do adolescente, proteção do idoso e da pessoa com deficiência, direitos sociais e redação de documentos, além de temas trazidos pelo grupo.

Após a formação, Defensoras e Defensores Populares se tornam aptos para identificar violações de direitos e promover os encaminhamentos cabíveis, a partir do entendimento dos meandros do sistema de justiça, sabendo quais as instituições podem ser acionadas e como elas podem efetivar esse direito, tornando-se assim referência em seus espaços de atuação.

Confira o edital.

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