A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), lançou, na noite da quinta-feira (31), a cartilha que objetiva orientar a comunidade trans e travesti sobre o procedimento para o reconhecimento legal de nome e/ou gênero nos cartórios.

A solenidade de lançamento da cartilha aconteceu no Auditório do Edifício Progresso.

A mesa de hora contou com a presença do Defensor Público-Geral, Fabrício Lima, do Reitor da UFPE, Alfredo Macedo Gomes, do Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da DPPE, Henrique da Fonte, e da Presidenta da Associação de Travestis e Transexuais de Pernambuco (Natrape).

Para o Defensor Público-Geral, Fabrício Lima, essa parceria denota quão necessária se faz, diante de uma sociedade que ainda mantém um certo ranço discriminatório, não estando atenta à realidade das ruas.

O Defensor Público-Geral explicou ainda que o direito conquistado de se fazer uso do nome social foi implementado em 1º de março de 2018, e ainda hoje, é necessário criar canais que facilitem o acesso a algo que deveria acontecer de forma natural. “É com admiração que vemos a universidade empenhada em pregar a inclusão, a democracia. Uma universidade aberta que acolhe a todos que necessitam ter seus direitos legitimados”, completou Fabrício Lima.

De acordo com Samantha Vallentine, a mudança do nome social tem uma importância muito grande para a população Trans e Travestis, em situações de educação, emergência medica, ou acesso a instituições de direitos. “O nosso direito não é respeitado e nós precisamos ser reconhecidas pelo que somos, é um direito ser chamado, seja qual for o lugar, pelo nosso nome e gênero. Por isso é tão importante estarmos aqui hoje, não apenas lançando esta importante cartilha, mas também, ocupando espaços de poder”, comemorou.  

Segundo o Reitor da Universidade Federal, parcerias como esta, devem ser repetidas entre as duas instituições envolvidas no projeto da Cartilha “Me chame pelo Meu Nome”, “Eu espero que essa parceria seja apenas uma entre outras que podemos trabalhar em conjuntamente com a Defensoria Pública de Pernambuco e com a NATRAPE. Nós temos na universidade uma experiencia nova, mas que precisamos consolidar”.

A construção da cartilha, que conta com a parceria da Natrape (Nova Associação de Travestis e Transexuais de Pernambuco), é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica assinado pela UFPE e DPPE e realizado pelas equipes do Núcleo de Políticas LGBT (NLGBT) da UFPE e do Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos (NUDPDH) da DPPE.

A primeira tiragem da cartilha possui 300 cópias, que serão distribuídas, gratuitamente, a organizações da sociedade civil e aparelhos públicos voltados ao acolhimento e atendimento à população Trans e Travestis.