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DPPE PARTICIPOU NA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA (27) DE REUNIÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA JUDICIAL ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

28 de março de 2023 23:13 82

Na ocasião, foi discutido a proposta de resolução conjunta para a formação de um comitê Regional. Um dos objetivos é oferecer à população em situação de rua um atendimento prioritário e sem burocracia nos tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à justiça de modo célere, simplificado e efetivo.

A Defensoria Pública do Estado foi representada pela Defensora Pública Juliana Paranhos e pelo Defensor Público e Coordenador do Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos, Henrique da Fonte.

👥️️Participaram da reunião o presidente da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Mário Goulart Maia, além dos representantes dos órgãos do Poder Judiciário, da Procuradoria Geral de Pernambuco, do Ministério Público Federal e Estadual, da Procuradoria da Defensoria da União e da Ordem dos Advogados do Brasil.

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