A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recomendou ao Estado de Pernambuco que as vagas da nova unidade prisional de Araçoiaba sejam destinadas prioritariamente a pessoas privadas de liberdade atualmente custodiadas no Presídio de Igarassu.

A medida considera as condições de superlotação e a situação estrutural da unidade prisional de Igarassu. Recentemente, a Defensoria Pública realizou um relatório sobre as condições do presídio, apontando a necessidade de medidas voltadas à melhoria da situação carcerária e à garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade.

Para a transferência para a nova unidade, a recomendação estabelece critérios específicos. Entre eles, está a necessidade de que a pessoa esteja condenada e não possua outro processo penal em aberto ou pendente, nem prisão preventiva decretada em outra jurisdição criminal.

A proposta também prevê que, quando uma pessoa deixar a unidade de Araçoiaba, seja por progressão de regime, livramento condicional, extinção da pena ou transferência devidamente fundamentada, a vaga seja destinada prioritariamente a outra pessoa condenada, oriunda do Presídio de Igarassu e que cumpra os critérios estabelecidos, pelo período mínimo de um ano.

A recomendação solicita ainda que a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE) encaminhe mensalmente à Defensoria Pública e ao MPPE uma relação nominal e atualizada das pessoas transferidas para a unidade prisional de Araçoiaba. O objetivo é fortalecer o acompanhamento das transferências, ampliar a transparência e contribuir para a fiscalização das condições do sistema prisional pernambucano.