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Defensoria Pública de Pernambuco conquista Selo Safira Verde em premiação nacional de proteção de dados

19 de novembro de 2026 09:26 5

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) conquistou o Selo Safira Verde na primeira edição do Selo Defende Dados, iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), por meio da Comissão Especializada de Proteção de Dados Pessoais. A premiação foi realizada nesta terça-feira (17), em Belo Horizonte-MG, durante a 115ª Reunião do Conselho, e reconhece instituições que apresentam avanços consistentes na implementação de medidas de proteção de dados pessoais e governança da informação.


Pioneiro no país, o Selo Defende Dados é o primeiro reconhecimento nacional de proteção de dados desenvolvido no âmbito do Sistema de Justiça brasileiro. A iniciativa tem como objetivo promover a cultura de privacidade, oferecer embasamento técnico às instituições, reconhecer boas práticas e incentivar o aprimoramento contínuo da governança em proteção de dados e segurança da informação.


A conquista do Selo Safira Verde corresponde ao nível de Governança em Construção e reconhece instituições que já implementaram a maior parte dos controles previstos na legislação de forma consistente, demonstrando avanços na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).


A avaliação considerou critérios e parâmetros utilizados nas auditorias dos Tribunais de Contas de todo o país, incluindo análise de evidências documentais, entrevistas técnicas e verificação da efetiva implementação de medidas de proteção de dados. Nesta primeira edição, as 27 Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal participaram do processo. O Selo Defende Dados contempla quatro níveis de reconhecimento, que representam diferentes estágios de maturidade institucional: Selo Aliança (Adesão Mínima), Selo Quartzo Verde (Estruturação Básica), Selo Safira Verde (Governança em Construção) e Selo Esmeralda (Governança Plena).


A conquista representa um reconhecimento dos avanços da Defensoria Pública de Pernambuco na construção de práticas institucionais voltadas à privacidade, à segurança da informação e à proteção dos dados pessoais. O resultado também reforça o compromisso da instituição com o tratamento responsável das informações da população que busca seus serviços de assistência jurídica gratuita.



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