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Núcleo de Sucessões da Defensoria Pública de Pernambuco oferece assistência jurídica para garantir direitos de herdeiros

18 de novembro de 2026 15:16 4

A perda de um familiar envolve não apenas o luto, mas também questões jurídicas e patrimoniais que precisam ser resolvidas pelos herdeiros. Para oferecer orientação e assistência jurídica gratuita à população que não tem condições de arcar com os custos de um advogado particular, a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), por meio do Núcleo de Sucessões da capital, atua em demandas relacionadas à transmissão de bens, direitos e valores deixados por pessoas falecidas.


Coordenado pelo defensor público Eduardo Tassara, o Núcleo atende casos que envolvem alvarás judiciais, arrolamento, inventário, adjudicações e outras medidas necessárias para garantir que os herdeiros tenham acesso ao patrimônio deixado. A atuação também contempla orientações jurídicas para pessoas que têm dúvidas sobre a necessidade de iniciar um processo judicial ou sobre os procedimentos adequados para cada situação. “Quando alguém falece e deixa bens a serem partilhados, os chamados bens da herança, e também deixa herdeiros, a gente faz o atendimento dessas ações da área sucessória para buscar esses bens que estão no nome do falecido e passar para os donos, aqueles que estão vivos”, explica Eduardo Tassara.


Entre as demandas mais frequentes estão os alvarás judiciais para levantamento de pequenos valores deixados pelo finado, o arrolamento sumário, via de regra, para o caso dos herdeiros serem maiores, capazes e estarem de acordo com a partilha, o arrolamento comum, a grosso modo, para o caso dos bens da herança serem iguais ou inferiores a mil salários mínimos, estando os herdeiros de acordo ou não e a adjudicação para os casos em que não é necessário fazer a partilha de bens por existir apenas um herdeiro.


O Núcleo também atua em situações mais específicas, como processos envolvendo testamentos, declaração de ausência e arbitramento de aluguel. Este último pode ocorrer quando um dos herdeiros utiliza exclusivamente um imóvel deixado como herança, enquanto os demais não têm acesso ao bem. Nesses casos, pode ser solicitado judicialmente o pagamento de aluguel para compensar os outros herdeiros.


Orientação e acesso à Justiça


Uma particularidade dos atendimentos do Núcleo é a quantidade de demandas envolvendo imóveis sem registro formal em cartório. Segundo Eduardo Tassara, grande parte das pessoas atendidas possui apenas a posse do imóvel, sem a documentação necessária para comprovar a propriedade.


“Muitas das vezes, as pessoas não têm a propriedade, elas têm a posse. É muito comum trazerem um recibo de papelaria, um documento de compra e venda, acreditando que aquilo já comprova a propriedade. Mas, para o Direito, a pessoa só é proprietária depois que registra esse documento no cartório de imóveis”, esclarece o coordenador.


Além das questões documentais, o trabalho exige atenção às condições emocionais de quem procura o serviço. O defensor destaca que muitas pessoas chegam à Defensoria pouco tempo depois da morte de um familiar e enfrentam um momento de fragilidade, especialmente quando existem conflitos entre os herdeiros.


“É muito comum, nos atendimentos e nas audiências, a pessoa se sentir fragilizada e cair no choro. Então, a gente tem que ter todo um jeito de saber lidar com o público, porque realmente é uma situação marcante na vida das pessoas”, afirma.


O coordenador ressalta que a atuação do Núcleo busca aliar a orientação jurídica ao acolhimento, considerando as particularidades de cada família e as dificuldades de compreensão dos procedimentos legais. Em muitos casos, os assistidos precisam retornar mais de uma vez para apresentar documentos ou esclarecer informações necessárias ao andamento dos processos.


Como buscar atendimento


Para ter acesso aos serviços do Núcleo de Sucessões, o interessado deve procurar inicialmente o primeiro atendimento da Defensoria Pública de Pernambuco. O acesso pode ocorrer presencialmente ou pelos canais de atendimento disponibilizados pela instituição, incluindo WhatsApp e chat. Nessa etapa, é realizada uma avaliação inicial da demanda, com orientações sobre a documentação necessária e o agendamento do atendimento especializado.


O Núcleo de Sucessões conta, além do coordenador Eduardo Tassara, com a atuação das defensoras públicas Ana Maria Oliveira de Moura, Antonieta Woina Bandeira de Moraes, Elizabeth dos Santos Torres, Evilayse Marques Cunha da Costa Bezerra, Maria Zuleika Rodrigues de Mesquita e Verônica Santos Fernandes Rebello.


A assistência é destinada às pessoas que se enquadram nos critérios de atendimento da Defensoria Pública, garantindo orientação e representação jurídica gratuita para quem precisa resolver questões relacionadas à herança e aos direitos sucessórios.





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