A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), por meio da Subdefensoria de Causas Coletivas, encaminhou, na segunda-feira (19), um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) solicitando informações sobre as alterações nos locais de votação para o segundo turno das Eleições 2026, marcado para o próximo dia 25 de outubro.

Entre os principais pontos do documento, a instituição solicita a relação oficial e atualizada de todas as seções eleitorais do estado que tiveram seus locais de votação alterados especificamente para o segundo turno. O pedido inclui informações sobre os municípios, as zonas eleitorais, os números das seções e os endereços completos dos locais anteriores e dos novos locais de votação. A iniciativa busca ampliar o acesso à informação e permitir que os eleitores identifiquem com antecedência onde deverão votar.

A solicitação integra a atuação da Defensoria Pública na defesa dos direitos coletivos e na promoção da cidadania, especialmente diante de situações que possam dificultar a participação de pessoas em situação de vulnerabilidade no processo eleitoral.

A subdefensora das Causas Coletivas, Isabel Paixão, ressaltou que as dificuldades financeiras para custear o transporte e as limitações de acesso à informação digital podem representar obstáculos ao exercício do direito ao voto.

“A camada mais vulnerabilizada da população tem dificuldades financeiras de acesso ao transporte público e enfrenta dificuldades de inclusão digital, o que também acaba por prejudicar, limitar ou até mesmo inviabilizar o exercício do voto e da cidadania dessa fração da sociedade”, destacou.

Paralelamente, a DPPE enviou uma recomendação à Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) e à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) sobre a gratuidade do transporte intermunicipal no dia da votação. A medida busca contribuir para facilitar o deslocamento dos eleitores até seus locais de votação.

As duas iniciativas reforçam o papel da Defensoria Pública na proteção dos direitos coletivos e na promoção do acesso à informação e à participação cidadã, com atenção especial às barreiras que podem comprometer o exercício de direitos pela população em situação de vulnerabilidade.