O Recife foi sede, nesta quinta-feira (24), da 113ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE). O encontro reuniu representantes das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal para discutir pautas institucionais e iniciativas voltadas ao fortalecimento da atuação da Defensoria Pública brasileira. A reunião teve a participação de representantes da Defensoria Pública do Estado (DPPE) e foi comandada pelo presidente do Condege e defensor público-geral do Paraná, Matheus Cavalcanti Munhoz. Representando a DPPE, participou o 1º Subdefensor Público-Geral Institucional e Administrativo, Gabriel Gonçalves. Também estive presente o 2º Subdefensor Público-Geral Jurídico, Rafael Alcoforado.

Entre as principais pautas do encontro esteve a assinatura do Termo de Cooperação Institucional entre o Condege e a Defensoria Pública da União (DPU), que estabelece diretrizes para o compartilhamento de espaços físicos entre a DPU e as Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal. A iniciativa busca ampliar e facilitar o acesso da população à assistência jurídica, permitindo que demandas de competência federal e estadual possam ser atendidas, sempre que possível, em um mesmo local.

Para Gabriel Gonçalves, a realização da reunião em Pernambuco reforça o papel do Estado no diálogo e na construção conjunta de soluções para o fortalecimento da Defensoria Pública. “Receber o Condege no estado é motivo de grande satisfação para a DPPE e representa uma oportunidade importante de fortalecer o diálogo entre as Defensorias Públicas de todo o país. A cooperação institucional é fundamental para que possamos aprimorar nossos serviços e ampliar o acesso à Justiça”, afirmou.

“O acordo firmado com a DPU demonstra justamente essa capacidade de união em torno de um objetivo comum: oferecer um atendimento cada vez mais próximo, eficiente e integrado à população”, destacou o presidente do Condege, Matheus Munhoz.

O termo prevê a possibilidade de compartilhamento de imóveis já utilizados pelas instituições ou de novos espaços, mediante avaliação conjunta de viabilidade. A parceria terá vigência de 60 meses e contará com um grupo de trabalho formado por representantes da DPU e das Defensorias Públicas estaduais, responsável por avaliar as estruturas existentes e coordenar planos de expansão.

A experiência que inspirou a iniciativa já é desenvolvida no Recife, onde a DPU e a Defensoria Pública de Pernambuco atuam de forma integrada desde 2019, no bairro da Boa Vista. O modelo serviu de referência para a construção de uma articulação nacional voltada ao compartilhamento de estruturas e à aproximação dos serviços oferecidos pelas instituições.

A primeira experiência decorrente do novo acordo será implantada em São José dos Campos (SP), onde a nova sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo reunirá, no mesmo espaço, a unidade estadual, o atendimento da DPU e uma estrutura da Escola da Defensoria.

Pauta nacional

Além da cooperação entre a DPU e as Defensorias estaduais, a 113ª reunião ordinária do Condege contou com uma ampla pauta institucional. Entre os temas discutidos estiveram a criação de grupo estratégico para atuação na área de saúde pública, ações relacionadas à violência de gênero, a criação de um Cadastro Nacional de Ações Coletivas no âmbito da Defensoria Pública, a proposta de criação da Comenda ou Colar de Mérito do Condege e iniciativas de cooperação para atendimento remoto interestadual.

Também foram debatidas ações relacionadas à atuação das Defensorias nos Tribunais, à consolidação de dados do projeto Pena Justa, à cooperação técnica para prevenção e enfrentamento de riscos climáticos e à manutenção de termos de cooperação destinados à disponibilização de estruturas de apoio.