A atuação da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) foi decisiva para suspender o cumprimento de uma ordem de reintegração de posse que poderia resultar na retirada de famílias indígenas da Aldeia Igrejinha, comunidade do povo Kapinawá localizada no município de Ibimirim, no Sertão do Estado. A decisão foi proferida no dia 18 de agosto pelo juiz Daniel Luís de Oliveira, da Vara Única da Comarca de Ibimirim, após manifestação da instituição no processo.

A Defensoria Pública ingressou no caso com atuação institucional voltada à proteção de grupos em situação de vulnerabilidade depois de ser informada de que um oficial de Justiça havia comparecido à Aldeia Igrejinha para cumprir um mandado de reintegração.

O processo envolvia originalmente uma disputa possessória entre particulares e não contava, até então, com a participação ou manifestação da comunidade indígena potencialmente atingida. A situação chegou ao conhecimento da Defensoria por meio da advogada indígena Aylla Oliveira, que atua em conjunto com lideranças Kapinawá e já mantinha diálogo com a instituição. A partir das informações recebidas, a Defensoria Pública identificou que a área objeto da ordem judicial poderia estar inserida em território tradicionalmente ocupado pelo povo Kapinawá.

“Quando o Oficial de Justiça foi cumprir, a população tomou conhecimento de que existia esse processo, de que havia o risco de retirada de famílias indígenas do local que eles reconhecem como terra tradicionalmente ocupada, com casas, moradias, famílias, plantações, benfeitorias e tudo mais. Isso causaria um dano irreparável a pessoas, a um grupo, inclusive étnico e identitário, que não participou desse processo e não foi ouvido”, explicou a defensora pública Maria Paula Gusmão.

Diante do risco de cumprimento da reintegração, a Defensora elaborou uma petição urgente requerendo a suspensão da ordem e a adoção de cautelas para verificar a situação da ocupação indígena. A manifestação foi instruída com documentos encaminhados pelas lideranças e pela advogada Aylla Oliveira, além de informações e materiais técnicos relacionados à ocupação territorial Kapinawá.

A atuação contou também com a orientação do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM) da Defensoria Pública, por meio da Defensora Pública Bruna Leite, especialmente quanto às providências relacionadas ao conflito fundiário e ao encaminhamento da questão à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A atuação da DPPE também levou em consideração precedente em outro processo envolvendo o povo Kapinawá, acompanhado anteriormente pela instituição na Comarca de Buíque. Na ocasião, a Defensoria atuou em uma disputa que poderia afetar parcela de território reivindicada pelos indígenas e obteve a suspensão de um leilão, com posterior determinação de providências para esclarecer a situação fundiária.

“Usei como base um processo aqui de Buíque que teve uma situação parecida, em que a Defensoria já atuou antes. As mesmas providências eu requeri nesse outro processo de Ibimirim para que realmente se verificasse essa situação, e o juiz acolheu esses pedidos”, destacou Maria Paula.

Justiça determina suspensão e apuração da situação fundiária

Na decisão, o magistrado determinou a suspensão imediata do mandado de reintegração e proibiu qualquer remoção de famílias ou destruição de moradias, cercas, plantações e demais benfeitorias existentes na área até nova deliberação.

A decisão considerou a existência de elementos que indicam que a área objeto da ação pode coincidir, total ou parcialmente, com território tradicionalmente ocupado por indígenas. O juiz também destacou que a sentença proferida no processo não poderia prejudicar pessoas que não participaram da relação processual, com fundamento no artigo 506 do Código de Processo Civil.

A Defensoria Pública foi formalmente admitida no processo como custos vulnerabilis. Entre as providências determinadas pelo Judiciário estão a intimação das lideranças da Aldeia Igrejinha para que a comunidade seja ouvida, o envio dos autos à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco e a solicitação de informações aos órgãos responsáveis pela questão fundiária.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deverá informar se a área identificada como Sítio Esperança possui sobreposição total ou parcial com a Terra Indígena Kapinawá-Catimbau, considerando áreas demarcadas, homologadas, em identificação ou em estudo. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também deverá prestar informações sobre a situação fundiária do imóvel. O Ministério Público Federal (MPF) foi comunicado para avaliar eventual interesse na causa.

Para a defensora Maria Paula Gusmão, a rapidez na atuação foi fundamental diante do risco concreto de retirada das famílias.

Território tradicional e proteção de comunidades vulneráveis

A situação envolvendo a Aldeia Igrejinha está inserida em um contexto mais amplo de reivindicação territorial do povo Kapinawá. O território Kapinawá se estende pelos municípios de Buíque, Tupanatinga e Ibimirim. A terra indígena foi homologada em 1998, mas as comunidades reivindicam o reconhecimento de áreas de ocupação tradicional que ficaram fora do perímetro oficialmente demarcado.

De acordo com as informações apresentadas pela Defensoria no processo, a área da Aldeia Igrejinha ainda está em fase de estudos junto à Funai e é reivindicada pelo povo Kapinawá como território tradicionalmente ocupado. A defensora ressalta que a principal preocupação da instituição foi evitar que uma decisão proferida em uma disputa entre particulares produzisse efeitos sobre uma comunidade que não participou do processo. “A população não foi ouvida e não tinha, até então, nenhuma informação de que o processo afetava essa comunidade”, explicou a defensora Maria Paula Gusmão.

A decisão judicial não anulou a sentença de reintegração de posse, que já havia transitado em julgado. Neste momento, ficou suspensa a execução material da ordem, até que os órgãos competentes esclareçam a situação fundiária e a eventual sobreposição da área com território indígena.

A Defensoria Pública de Pernambuco seguirá acompanhando o caso e atuando para assegurar que os direitos da comunidade Kapinawá sejam considerados no processo, especialmente diante da possibilidade de que a execução da ordem judicial alcance famílias que não participaram da ação originária.