Na última sexta-feira (17), foi sancionada uma lei que estabelece normas para a guarda compartilhada de animais de estimação em caso de separação.

A nova legislação prioriza o bem-estar dos pets.

Além disso, os recentes casos de violência contra animais têm chamado a atenção em todo o país e acendido um alerta importante: maltratar animais é crime.

No Brasil, diversas leis garantem a proteção e o bem-estar dos animais, assegurando-lhes uma vida livre de crueldade. Entre elas, destaca-se a Lei Federal nº 14.064/2020, que aumentou a punição para maus-tratos contra cães e gatos. A pena pode chegar de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda.

A Defensoria Pública de Pernambuco orienta seus assistidos de que as denúncias devem ser feitas por meio dos canais oficiais, como o telefone da Polícia Militar (190) e os órgãos ambientais. Além disso, a instituição presta assistência jurídica em casos de maus-tratos, bem como em situações envolvendo a separação e a guarda de animais de estimação.