Uma conduta é considerada ilícita quando corresponde a qualquer comportamento ou ação que viole normas legais estabelecidas pela sociedade ou por autoridade competente.

Em determinadas situações, os pais podem, sim, ser responsabilizados pelos atos praticados por seus filhos. Entre os exemplos mais comuns estão danos causados por vandalismo, uso indevido de veículos, agressões físicas e a utilização de arma de fogo.

O Código Civil, em seu artigo 933, inciso I, estabelece que os pais respondem pelos atos praticados pelos filhos menores, ainda que não haja culpa direta. Trata-se de responsabilidade objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa, fundamentada no dever legal de guarda e vigilância.

Na Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, o trabalho é voltado ao esclarecimento de direitos e deveres dos cidadãos, com foco na orientação jurídica acessível e na prevenção de conflitos.

Dessa forma, os pais podem ser responsabilizados civilmente por danos materiais ou morais causados por seus filhos. Além disso, em situações que envolvam negligência na guarda ou na supervisão, especialmente quando há acesso a itens perigosos, como armas de fogo, também pode haver responsabilização criminal, a depender das circunstâncias do caso e da legislação aplicável.