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Defensoria Pública de Pernambuco participa da 103ª Reunião Ordinária do Condege, em Minas Gerais

26 de novembro de 2025 18:08 51

Na terça-feira (25), a Defensoria Pública de Pernambuco participou da 103ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais. A instituição foi representada pelo Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, que esteve acompanhado do chefe de Gabinete, Fernando Jordão.


O encontro reuniu defensoras e defensores públicos-gerais de todo o país para discutir pautas relevantes, entre elas recomendações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Plano Nacional Pena Justa e a geração integrada de minutas pelo sistema SOLAR.


Também entrou em debate o Projeto de Lei nº 2.239/2022, em tramitação no Senado Federal, que propõe alterações no Código de Processo Civil para definir critérios mais objetivos para a concessão da gratuidade da justiça.



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