Na terça-feira (25), a Defensoria Pública de Pernambuco participou da 103ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais. A instituição foi representada pelo Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, que esteve acompanhado do chefe de Gabinete, Fernando Jordão.

O encontro reuniu defensoras e defensores públicos-gerais de todo o país para discutir pautas relevantes, entre elas recomendações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Plano Nacional Pena Justa e a geração integrada de minutas pelo sistema SOLAR.

Também entrou em debate o Projeto de Lei nº 2.239/2022, em tramitação no Senado Federal, que propõe alterações no Código de Processo Civil para definir critérios mais objetivos para a concessão da gratuidade da justiça.