Na noite desta terça-feira (28), a Defensoria Pública participou do III Congresso de Direitos Fundamentais Processuais, realizado na UNIFAFIRE. O Subdefensor Criminal da Capital e Coordenador das Ações de Cidadania, Wilker Neves, representou a instituição e palestrou para os estudantes de Direito sobre temas relacionados a uma reflexão essencial acerca do acesso à justiça e do instituto da gratuidade judiciária no ordenamento processual brasileiro.

Em sua fala, o Subdefensor Wilker Neves explicou como funciona a Defensoria Pública e qual é o público-alvo atendido pela instituição.

“A Defensoria Pública, há 27 anos, é uma instituição autônoma e independente, com orçamento próprio e membros que possuem autonomia para garantir o acesso à justiça e mais do que isso: o acesso à direitos fundamentais. Não atendemos apenas pessoas em situação de vulnerabilidade econômica ou financeira, mas também mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas privadas de liberdade, idosos, criancas e adolescentes, pessoas em situação de rua, consumidores, entre outros grupos. Nosso público-alvo possui uma

amplitude significativa”, destacou o Subdefensor.

Wilker Neves também apresentou um dos projetos desenvolvidos pela instituição: as Ações de Cidadania.

“Sou um entusiasta das Ações de Cidadania, porque são iniciativas que nos levam até as periferias, às áreas rurais do estado, onde o acesso costuma ser mais difícil, além das comunidades indígenas e quilombolas. Nessas ações, conseguimos levar algo fundamental, que não é apenas a possibilidade de propositura de uma ação judicial, mas sim uma atuação bem mais ampla, que envolve esclarecer sobre os direitos e como acessá-los, colocando-nos, enquanto instituição, como instrumentos de efetivação e concretização desses direitos. Não se trata apenas de judicialização, mas de proporcionar orientação jurídica, regularização documental e mediação de conflitos. Tudo com foco, sobretudo, na redução de desigualdades e no fomento à cultura de paz”, explicou o Subdefensor.

Além do representante da Defensoria Pública, também palestraram os professores José Mário Wanderley e Alexandre de Paula Filho, e a advogada Maria Mota.