A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por meio do Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos, realizou, nos dias 2 e 4 de setembro, uma importante ação de cidadania voltada à população trans e travesti. Durante o 2º Mutirão de Requalificação Civil de Pessoas Trans e Travestis, mais de 20 pessoas foram atendidas com orientação jurídica gratuita e deram início ao procedimento de retificação de prenome e gênero nos registros civis.

O mutirão ocorreu no Centro Administrativo da Prefeitura e foi promovido em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Paulista, por meio da Diretoria de Políticas Públicas LGBTQIAPN+, como parte da Jornada de Direitos Humanos do município.

Coordenando os atendimentos, o defensor público Henrique da Fonte, do Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos da Defensoria, falou sobre a importância da iniciativa como ferramenta de combate à exclusão e à violência contra a população trans.

“Ao todo, mais de 20 pessoas foram atendidas nos dois dias de mutirão. A atuação da Defensoria vai além da orientação jurídica; é um passo concreto para garantir dignidade e a redução da discriminação”, afirmou o defensor.

Durante a ação, as pessoas trans e travestis atendidas receberam suporte para dar entrada no procedimento de alteração de nome e gênero nos documentos oficiais, direito garantido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que ainda enfrenta entraves burocráticos e financeiros.

O trabalho também firma a presença do Estado em políticas públicas de inclusão. Para a diretora de Políticas Públicas LGBTQIAPN+ do Paulista, Karla Augusta, o mutirão tem se consolidado como um marco no calendário do município.

“Já estamos recebendo documentação para a terceira edição, prevista para novembro. A procura tem crescido a cada edição, o que mostra a relevância e a urgência da ação”, disse.

A retificação de nome e gênero é um dos serviços mais procurados no Núcleo de Direitos Humanos da instituição, e mutirões como o realizado em Paulista têm sido indispensáveis para facilitar o trâmite, aproximando o serviço da população e garantindo acolhimento especializado. Só neste ano, o Núcleo já realizou mais de 280 atendimentos de pessoas trans e travestis interessadas no reconhecimento legal de nome e gênero, abrangendo diversos municípios.