📄 Texto: Artur Oscar

📸 Foto: Paparazzo

O Defensor Público-Geral de Pernambuco, Henrique Seixas, participou, na última segunda-feira (14), da assinatura da carta de compromisso entre o Governo do Estado e dez prefeituras pernambucanas para a elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência. A iniciativa contará com consultoria de um escritório ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) e tem como objetivo apoiar a construção de políticas públicas a partir das realidades locais. A Defensoria Pública atua como órgão interessado no processo.

Na primeira etapa, serão contemplados os municípios de Olinda, Igarassu, Moreno e Ipojuca, na Região Metropolitana, além de Aliança, Vicência, Palmares, São José da Coroa Grande, Bezerros e Caruaru, no interior. A meta é que, até o final deste ano, 42 cidades estejam com seus planos estruturados.

Para Henrique Seixas, a participação da Defensoria garante que os planos levem em conta a efetivação de direitos em territórios vulneráveis. “Prevenir a violência exige mais do que segurança ostensiva. É preciso garantir acesso à Justiça, educação, saúde, moradia e dignidade. Com esse compromisso, os municípios têm a oportunidade de construir políticas públicas mais próximas da população. A Defensoria Pública de Pernambuco estará presente para contribuir nesse processo”, afirmou.

Estiveram presentes a governadora Raquel Lyra, a vice-governadora Priscila Krause, o ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos e ex-ministro da Corte Suprema de Justiça da Argentina, Eugenio Raúl Zaffaroni, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Roberto Machado. Também participaram representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da OAB-PE, além de órgãos federais e universidades pernambucanas.