A Defensoria Pública de Pernambuco participou, nesta quarta-feira (2), da abertura do Seminário Regional de Avaliação do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), realizado no Hotel Transamérica, em Boa Viagem. O evento reúne autoridades e especialistas para discutir os avanços e desafios da socioeducação no Brasil.

Representando a instituição, o Subdefensor Público-Geral Gabriel Gonçalves destacou o papel essencial da Defensoria na garantia dos direitos de adolescentes em situação de vulnerabilidade social e jurídica. “A Defensoria Pública vai muito além da questão judicial. Atuamos para garantir que a vulnerabilidade social dos nossos assistidos não se transforme, também, em vulnerabilidade jurídica. E isso exige um acompanhamento contínuo, que não se restringe à primeira instância. Hoje, chegamos aos tribunais superiores, como o STJ e o STF, ampliando nosso alcance e impacto”, ressaltou.

Gonçalves também pontuou a importância da atuação defensiva na socioeducação, especialmente na análise das medidas aplicadas aos adolescentes. “Houve um tempo em que a internação era imposta de forma quase automática em casos de atos infracionais análogos ao tráfico, sem a devida atenção às particularidades de cada adolescente. É fundamental que esses processos sejam analisados de maneira criteriosa e com um olhar multissetorial, pois não se trata apenas de uma questão jurídica, mas essencialmente social.”

A mesa de abertura do evento também contou com a participação da promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente da Paraíba (Fundac), representando o Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (FONACRIAD), do servidor Felipe Amorim Amaral, representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do professor Humberto Miranda, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do advogado Geraldo Nóbrega, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da secretária da Infância e Juventude de Pernambuco, Yanne Teles, e da secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Pilar Lacerda.

O Seminário Regional do Sinase segue até esta quinta-feira (3), promovendo debates sobre o aprimoramento do Plano Nacional do Sistema Socioeducativo. O evento é organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com diversas instituições locais e nacionais.