O defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas, e coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), Débora Andrade, representaram a Defensoria Pública do Estado na cerimônia de abertura da 29ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada na segunda-feira (10), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra.

Na ocasião, foi apresentado o Programa Reconstruir - Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GRHAV), iniciativa da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O programa tem como objetivo desenvolver intervenções reflexivas e responsabilizantes junto aos homens autores de violência doméstica, no âmbito da Lei Maria da Penha, além de promover ações preventivas contra a violência de gênero.

O defensor público-geral destacou a importância da atuação da Defensoria na garantia dos direitos das mulheres vítimas de violência e no fortalecimento das políticas públicas voltadas para a prevenção e o enfrentamento desse tipo de crime. "O Programa Reconstruir surge como uma ferramenta importante para que autores de violência possam refletir sobre seus atos e transformar seu comportamento, reduzindo a reincidência e ajudando a quebrar o ciclo da violência", afirmou Henrique Seixas.

A coordenadora do NUDEM ressaltou a relevância dos grupos reflexivos na prevenção da violência de gênero e na reeducação dos agressores. "Não basta apenas punir, é fundamental investir na conscientização e na mudança de mentalidade. O Programa Reconstruir possibilita que esses homens compreendam as consequências de suas atitudes e reformulem suas relações de forma mais respeitosa e igualitária", destacou Débora Andrade.

A criação dos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica está prevista na Lei Maria da Penha e na Recomendação nº 124/2022 do CNJ, que orienta os tribunais a implementá-los. A iniciativa também está alinhada à decisão do STF na ADPF 347, que reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional, reforçando a necessidade de medidas preventivas para reduzir a reincidência e a violência de gênero.

Participaram da assinatura a coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Andrade; o 2º vice-presidente do TJPE, desembargador Eduardo Sertório Canto, representando o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; o procurador-geral do Estado de Pernambuco, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; e o defensor-geral do Estado de Pernambuco, Henrique Costa da Veiga Seixas.