A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) esteve presente, nesta quinta-feira (29), no congresso Geopolítica, Soberania e os Novos Desafios do Poder Judiciário, realizado no Mar Hotel, em Boa Viagem, no Recife. A instituição foi representada pela defensora pública Maria Carolina Rodrigues, que abordou a assistência jurídica qualificada a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com foco no depoimento especial e na prevenção da revitimização.

A exposição contou com a participação do juiz Ricardo de Sá Leitão Alencar Júnior, coordenador da Diretoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e teve mediação da juíza Fernanda Moura, também do TJPE.

A Lei nº 13.431/2017 assegura a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência o direito à assistência jurídica e psicossocial especializada. Nesse contexto, a atuação da Defensoria Pública é fundamental para garantir a proteção dos direitos das vítimas, prevenir a violência institucional e evitar a repetição desnecessária de relatos que possam causar sofrimento.

“A assistência jurídica qualificada é fundamental para garantir que crianças e adolescentes vítimas de violência tenham seus direitos respeitados durante todo o processo judicial. A atuação da Defensoria Pública contribui para prevenir a revitimização, evitando que essas vítimas sejam submetidas à repetição desnecessária de relatos e a situações que possam gerar novo sofrimento. É essencial assegurar uma escuta protegida, com respeito à condição peculiar de desenvolvimento de cada criança e adolescente”, destaca a defensora pública Maria Carolina Rodrigues.

O depoimento especial é uma medida de proteção destinada a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com o objetivo de assegurar uma escuta protegida, reduzir os impactos da violência e evitar a revitimização. Sua realização ocorre por meio de audiência conduzida por profissional capacitado, em ambiente adequado e com observância dos direitos fundamentais da vítima. Quando cabível, o depoimento especial é requerido pelo Ministério Público por meio de ação cautelar de produção antecipada de provas, visando evitar a repetição desnecessária do relato e preservar a integridade física e emocional da criança ou do adolescente.

O congresso integra a programação anual da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) e reúne profissionais para discutir desafios contemporâneos relacionados ao Poder Judiciário, à soberania e às transformações nas relações entre os Estados.

O diretor da ENAJUM, ministro Péricles de Queiroz, ressaltou a importância da formação continuada de magistrados diante das transformações geopolíticas e tecnológicas. “A formação continuada de magistrados é essencial para que o Poder Judiciário esteja preparado para enfrentar os desafios contemporâneos, especialmente diante das transformações geopolíticas e tecnológicas. Espaços como este congresso permitem o compartilhamento de experiências, o aprofundamento de temas relevantes e o fortalecimento de uma atuação judicial cada vez mais qualificada, comprometida com a garantia de direitos e com a proteção dos cidadãos”, destacou o ministro Péricles de Queiroz.

A programação também contou com a participação da desembargadora do TJPE Daisy Maria de Andrade Pereira, em atividade moderada por Marília Milfont, defensora pública da União no Recife.