Voltar

DPPE INFORMA – 30 DE NOVEMBRO LANÇAMENTO DA CAMPANHA EM ALUSÃO AO NOVEMBRO NEGRO

24 de novembro de 2023 11:19 115

A Defensoria Pública é a instituição que garante acesso à Justiça para quem não pode pagar advogado ou advogada particular, sem prejuízo de sua subsistência. A Defensoria atua na preservação e reparação dos direitos das pessoas vítimas de racismo.

Defensoras públicas e defensores públicos atuam na orientação jurídica, na promoção de direitos humanos e no ingresso de ações judiciais, quando necessário.

Na defesa dos direitos das vítimas de racismo, a Defensoria pode: 

– promover o atendimento interdisciplinar e orientação jurídica integral à vítima de racismo;

– acompanhar o inquérito policial e apresentação da denúncia pelo Ministério Público, ou oferecer a queixa-crime nas hipóteses previstas em lei;

– ajuizar ações civis contra as pessoas agressoras com pedidos de obrigação de fazer ou de não fazer, bem como de indenização por danos morais e materiais, a depender do caso concreto;

– encaminhar para outros serviços públicos disponíveis;

Para saber onde procurar seus direitos, clique no QR Code disponível no story. 

Notícias Recentes

Defensoria Pública realiza mutirão para retificação de nome e gênero de pessoas trans em Olinda

Nos dias 8 e 10 de julho, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco realizou um mutirão voltado à retificação de registro civil de pessoas trans, na sede do Núcleo em Olinda. A ação, de caráter gratuito e socialmente

Continue Lendo
DPPE INFORMA - PROJETO ALVORECER

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por meio do NUDEM, abre chamamento público para psicólogas que desejem atuar voluntariamente no atendimento de mulheres em situação de violência.A oportunidade oferece a chan

Continue Lendo
Comunicado Importante- Feriado Municipal de Nossa Senhora do Carmo – Recife

Feriado Municipal de Nossa Senhora do Carmo – RecifeEm virtude do feriado municipal de Nossa Senhora do Carmo, no próximo 16 de julho de 2025 (quarta-feira), a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, na Capital, func

Continue Lendo

Notícias Mais Lidas

Defensoria Pública de Pernambuco abre inscrições para casamento coletivo no Recife

A Defensoria Pública de Pernambuco, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizará mais uma edição do casamento coletivo. A cerimônia acontecerá no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão),...

Leia Mais
DPPE no ‘Debate da Super Manhã’

No ‘Debate da Super Manhã’ desta quarta-feira (26), apresentado pela comunicadora Natalia Ribeiro @nataliaribeiroradio, o assunto foi ‘Inteligência artificial no serviço público.’A bancada contou com a presença do defens...

Leia Mais
DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DEFINITIVO DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE DEFENSORAS E DEFENSORES POPULARES

A Comissão Coordenadora divulga o resultado final da seleção para o Curso de Defensoras e Defensores Populares. As matrículas serão efetuadas no formato estabelecido no item 4 do edital: presencialmente na recepção geral...

Leia Mais
Divulgação dos Aprovados do Curso de Defensores(as) Populares

Atenção! O resultado dos inscritos selecionados para o curso de defensores e defensoras populares já está disponível. Confira a lista completa no site do Compaz, acessível pelo link na bio (aba “notícias”). As matrículas...

Leia Mais