Na audiência de custódia, não há julgamento nem a aplicação de pena, apenas são solicitados dados pessoais e há perguntas se houve agressão, ameaça ou maus tratos na hora da prisão.
Após analisar as circunstâncias da prisão e o que diz a lei naquele caso, a Justiça então decide se a pessoa ficará detida ou se poderá responder ao processo em liberdade.
Na última quinta-feira (21), a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco recebeu os alunos da nova turma do curso Defensores Populares para uma visita institucional à sede da DPPE.A iniciativa tem co
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A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco obteve decisão favorável em benefício de assistida residente no município de Arcoverde, no Sertão do Estado.O caso refere-se à ação de obrigação de fazer,
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A Defensoria Pública de Pernambuco participou, no último dia 20 de maio, da 8ª Reunião do Comitê de Políticas Penais de Pernambuco, realizada na ESMAPE, com debate voltado à META 28 do Plano Pena Just
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A Defensoria Pública de Pernambuco, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizará mais uma edição do casamento coletivo. A cerimônia acontecerá no Ginásio de Esportes Geraldo M...
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A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) abriu inscrições para o processo seletivo de estagiários do curso de Direito. Os interessados podem se inscrever no período de 19 de junho a 10 de j...
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