Na audiência de custódia, não há julgamento nem a aplicação de pena, apenas são solicitados dados pessoais e há perguntas se houve agressão, ameaça ou maus tratos na hora da prisão.
Após analisar as circunstâncias da prisão e o que diz a lei naquele caso, a Justiça então decide se a pessoa ficará detida ou se poderá responder ao processo em liberdade.
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