O dia 07 de agosto é uma data significativa no Brasil, marcada pela sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que hoje está completando 18 anos de existência. Esta lei é um marco na luta contra a violência doméstica e familiar, proporcionando mecanismos para proteger e garantir os direitos das mulheres vítimas de violência.
A Defensoria Pública de Pernambuco desempenha um papel crucial nesse combate, através do NUDEM (Núcleo da Mulher Vítima de Violência). Este núcleo oferece atendimento especializado para mulheres em situação de violência, proporcionando apoio jurídico e psicológico. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, na Av. Manoel Borba, 640 – Boa Vista, Recife – PE. Além disso, há um canal de comunicação via WhatsApp, pelo número (81) 9.9488-3765.
A Defensoria Pública de Pernambuco participou, nesta terça-feira (3), do NUPEMEC Acolhe, iniciativa realizada no Fórum Desembargador José Aureliano, voltada à oferta de serviços e orientações aos prof
Continue Lendo
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) esteve presente, nesta quinta-feira (29), no congresso Geopolítica, Soberania e os Novos Desafios do Poder Judiciário, realizado no Mar Hotel, em Bo
Continue Lendo
A DPPE mantém atendimento em regime de plantão aos finais de semana, feriados e durante o recesso judiciário para prestar assistência jurídica gratuita à população em situações que exigem providências
Continue Lendo
Diferentemente da alienação parental, que é um mecanismo de tortura psicologica nos filhos, a violência vicária tem como base que o abusador que é um homem, progenitor dos filhos em comum, se utiliza ...
Leia Mais
Na manhã da sexta-feira (06), a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) inaugurou o núcleo de Jaboatão dos Guararapes, garantindo seu compromisso e eficácia no acesso à justiça para a população da reg...
Leia Mais
A Defensoria Pública de Pernambuco, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizará mais uma edição do casamento coletivo. A cerimônia acontecerá no Ginásio de Esportes Geraldo M...
Leia Mais
O estupro marital ocorre quando o marido ou companheiro mantém ou tenta manter relação sexual sem o consentimento da mulher, ou ainda quando pratica outras formas de coerção sexual contra a parceira.A...
Leia Mais