Em uma decisão recente, a Justiça garantiu a José Luís Cristóvão, um idoso de 74 anos em tratamento contra o câncer, o fornecimento do medicamento essencial para a continuidade de seu tratamento. A Defensoria Pública de Pernambuco, por meio do Núcleo de Água Preta, conseguiu que o Estado de Pernambuco custeasse o medicamento necessário para José Luís.

José Luís precisava do medicamento enzalutamida, que custa cerca de R$ 14.000,00 por mês. Devido à sua condição financeira e à pobreza do município de Água Preta, ele estava sem o tratamento necessário. A decisão judicial determinou que o Estado bloqueasse R$ 126.000,00, garantindo o fornecimento do medicamento por 9 meses e evitando que a burocracia e a inação do Estado comprometessem a saúde do autor.

Em uma decisão anterior, a Defensoria Pública de Pernambuco havia conseguido uma tutela de urgência obrigando o Estado a fornecer o medicamento. No entanto, o Estado não cumpriu a decisão dentro do prazo estabelecido. No dia 8 de agosto de 2024, após a inação do Estado, o juiz da 1ª Vara de Água Preta, Dr. Paulo Cassaro, decidiu pelo bloqueio de R$ 126.000,00 dos ativos financeiros do Estado de Pernambuco. Esse valor garantirá o fornecimento do medicamento por 9 meses. O bloqueio será realizado em três parcelas, de três meses cada, assegurando a continuidade do tratamento sem interrupções.

O defensor público da cidade de Água Preta e responsável pela ação, Felipe Pires da Nóbrega, ressaltou a importância desta decisão. “Não se pode permitir que a burocracia e a omissão estatal afetem a saúde das pessoas hiper vulneráveis. Essa decisão da 1ª Vara de Água Preta, em ação judicial manejada pela Defensoria Pública, assegura que o senhor José Luís possa iniciar o seu tratamento sem interrupções, cumprindo o nosso compromisso institucional com a justiça e a saúde pública do cidadão”, disse Felipe.