Em agosto, a Subdefensoria de Execução Penal da Defensoria Pública de Pernambuco se destacou por uma série de ações importantes voltadas à melhoria das condições no sistema prisional e à promoção dos direitos humanos.

Mutirão Carcerário na Colônia Penal Feminina do Recife

Entre os dias 21 e 23 de agosto, a Subdefensoria realizou um mutirão carcerário na Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR). Esta iniciativa, em colaboração com o Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM), com as defensoras públicas integrantes do Grupo de Trabalho pela Equidade de Gênero e o grupo de extensão do curso de Direito da UFPE, analisou a situação carcerária das 350 mulheres privadas de liberdade, com realização dos pedidos cabíveis a cada caso. A ação visou prestar atendimento para orientação jurídica e garantir os direitos das pessoas presas.

Visita ao Complexo Penitenciário do Curado

No dia 19 de agosto, a Subdefensoria de Execução Penal acompanhou Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em uma visita ao Complexo do Curado. A visita teve como objetivo fiscalizar o cumprimento das medidas exigidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no combate a violações aos direitos humanos no sistema prisional. Estiveram presentes a Subdefensora de Execução Penal, Marília Tenório Cardoso, a coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania Criminal e Execução Penal (NECCEP), Michelline Lobato, e as Defensoras Públicas que atuam nas unidades prisionais, Fernanda Esmeraldo e Márcia Cordeiro.

Participação na 508ª Reunião do CNPCP

No dia 20 de agosto, a Subdefensora de Execuções Penais, Marília Tenório Cardoso, e a coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania Criminal e Execução Penal (NECCEP), Michelline Lobato, participaram da 508ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Na reunião, sediada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Oliveira, apresentou apresentou a proposta para o plano de contingência do Complexo Prisional do Curado.

Para a subdefensora de Execuções Penais, Marília Tenório Cardoso, "a proposta de plano de contingência formulada pelo Ministério os Direitos Humanos e da Cidadania trata de problemas históricos do sistema penitenciário do Estado de Pernambuco e mostra a importância de se construir políticas públicas a partir da escuta de representantes estatais de diversas esferas e das organizações da sociedade civil que incidem sobre o tema."