A Defensoria Pública de Pernambuco, representada pelo Defensor Público Gustavo Cardoso, obteve uma decisão judicial favorável em defesa dos direitos de uma assistida.

A ação, movida contra o Município de Buíque, teve como objetivo garantir a nomeação e posse da assistida no cargo de Assistente Social, para o qual foi aprovada em concurso ainda em 2016.

A assistida, classificada em primeiro lugar nas vagas de ampla concorrência, enfrentava dificuldades para ser nomeada, apesar de o concurso prever três vagas para o cargo, conforme descrito no edital. A Defensoria Pública, após analisar a situação, ingressou com ação judicial visando assegurar o cumprimento do direito à nomeação.

Para o defensor público Gustavo Cardoso "a nomeação de candidatos aprovados em concurso público é um direito garantido pela Constituição Federal. A atuação da Defensoria Pública é essencial para assegurar que esse direito seja respeitado, especialmente quando há uma resistência abusiva por parte da administração pública. Essa decisão reforça o compromisso da Defensoria em garantir o acesso da população aos seus direitos de forma justa e célere."

A decisão foi proferida pelo Juiz Substituto Felipe Marinho dos Santos, que deferiu a tutela de evidência, determinando que o Município de Buíque nomeie e emposse a candidata no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária.