A Defensoria Pública de Pernambuco, por meio da atuação da defensora pública Eloisa Helena, coordenadora do Núcleo do Cabo de Santo Agostinho, ingressou com uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência em favor de Safira Marinho de Moraes, aprovada para o curso de Engenharia Civil da Universidade de Pernambuco (UPE) no Sistema Seriado de Avaliação (SSA). A ação foi ajuizada após a estudante, por estar em situação de hipervulnerabilidade social e exclusão digital perder o prazo para matrícula presencial.

Safira foi convocada na 8ª e última chamada, no dia 6 de setembro de 2024, para realizar a matrícula nos dias 9 e 10 do mesmo mês. Entretanto, por não ter acesso à internet em casa e diante de sua dificuldade financeira para arcar com o transporte até Recife, Safira não conseguiu efetivar sua matrícula dentro do prazo. A jovem mora com sua mãe e três irmãos, no Cabo de Santo Agostinho, sobrevivendo com uma renda familiar de um salário mínimo, o que acentuou as barreiras para sua inclusão no ensino superior.

A defensora pública argumentou que, apesar da ausência da matrícula, a vaga para a qual Safira foi convocada não foi preenchida, o que não geraria nenhum prejuízo econômico para a UPE, já que a vaga se encontra ociosa. “Não há qualquer prejuízo para a instituição ao garantir a matrícula de Safira, uma vez que a vaga ainda está disponível. O direito à educação é constitucional, e é nosso dever garantir que jovens em situação de vulnerabilidade tenham acesso a ele”, destacou Eloisa Helena.

Na decisão, proferida no dia 27 de setembro de 2024, o Judiciário deferiu o pedido de gratuidade da justiça, reconhecendo a condição de hipossuficiência da estudante. Além disso, foi concedida a tutela provisória de urgência, determinando que a Universidade de Pernambuco proceda com a matrícula de Safira no curso de Engenharia Civil no 2º semestre de 2024, no turno vespertino. A decisão reforça a importância da Defensoria Pública na garantia de direitos fundamentais para os mais vulneráveis e na defesa da educação como instrumento de transformação social.

Com essa vitória judicial, Safira terá a oportunidade de ingressar na universidade e seguir com seus estudos, o que representa um passo importante para sua inclusão social e desenvolvimento profissional.