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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) devem ser aplicadas a toda forma de violência contra a mulher
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A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco realizou, na sexta-feira (21), uma palestra em alusão ao Agosto Lilás, campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. Com o tema “Enfrenta
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A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) promoveu, no sábado (22), uma Ação de Cidadania no município de Afrânio, no Sertão do Estado. A iniciativa reforçou o trabalho de interiorização da instituiçã
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Diferentemente da alienação parental, que é um mecanismo de tortura psicologica nos filhos, a violência vicária tem como base que o abusador que é um homem, progenitor dos filhos em comum, se utiliza ...
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Na manhã da sexta-feira (06), a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) inaugurou o núcleo de Jaboatão dos Guararapes, garantindo seu compromisso e eficácia no acesso à justiça para a população da reg...
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A Defensoria Pública de Pernambuco, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizará mais uma edição do casamento coletivo. A cerimônia acontecerá no Ginásio de Esportes Geraldo M...
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O estupro marital ocorre quando o marido ou companheiro mantém ou tenta manter relação sexual sem o consentimento da mulher, ou ainda quando pratica outras formas de coerção sexual contra a parceira.A...
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