A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), por meio do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM), recebeu, na última quinta-feira (12), a vereadora Kari Santos, a equipe jurídica do Deputado Estadual João Paulo, moradores da comunidade Antiga Vacaria/Marajó, conhecida como Clube dos Delegados, e outros participantes para uma reunião com o objetivo de discutir as ações e estratégias adotadas no caso da comunidade, localizada em Dois Unidos, no Recife.
Durante a reunião, a defensora pública Bruna Eitelwein, apresentou um panorama das movimentações processuais mais recentes e detalhou as providências adotadas pela Defensoria Pública no caso. "Entre os pontos destacados, ressaltamos a realização de sustentação oral na apelação interposta, com argumentos focados na ausência de intimação da Defensoria enquanto custos vulnerabilis, na necessidade de perícia técnica na área a ser reintegrada, na nulidade da sentença por falta de fundamentação e na remessa dos autos à Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF)", explicou a Defensora.
Ainda, ressaltou que, embora o recurso de apelação tenha sido improvido pelo Tribunal, "foi determinada a realização de uma perícia no imóvel e a remessa do caso à Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF)". A Defensora acrescentou que "diante dessa decisão, a DPPE já adotou novas medidas, como a apresentação de embargos de declaração e de um Recurso Especial, buscando corrigir as contradições identificadas no julgamento".
O encontro contou com a presença da Defensora Pública Bruna Eitelwein Leite, em exercício no NUTHAM, dos assessores do Deputado João Paulo, Conrado Nunes e Carlos Padilha, da Vereadora do Recife Kari Santos e do seu assessor, Silvano, além de Fábio Guerra, colaborador do NUTHAM, e dos moradores Geyson Venâncio, Rafael José da Silva e Ana Paula da Silva.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) devem ser aplicadas a toda forma de violência contra a mulher
Continue LendoA Defensoria Pública do Estado de Pernambuco realizou, na sexta-feira (21), uma palestra em alusão ao Agosto Lilás, campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. Com o tema “Enfrenta
Continue LendoA Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) promoveu, no sábado (22), uma Ação de Cidadania no município de Afrânio, no Sertão do Estado. A iniciativa reforçou o trabalho de interiorização da instituiçã
Continue LendoDiferentemente da alienação parental, que é um mecanismo de tortura psicologica nos filhos, a violência vicária tem como base que o abusador que é um homem, progenitor dos filhos em comum, se utiliza ...
Leia MaisNa manhã da sexta-feira (06), a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) inaugurou o núcleo de Jaboatão dos Guararapes, garantindo seu compromisso e eficácia no acesso à justiça para a população da reg...
Leia MaisA Defensoria Pública de Pernambuco, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizará mais uma edição do casamento coletivo. A cerimônia acontecerá no Ginásio de Esportes Geraldo M...
Leia MaisO estupro marital ocorre quando o marido ou companheiro mantém ou tenta manter relação sexual sem o consentimento da mulher, ou ainda quando pratica outras formas de coerção sexual contra a parceira.A...
Leia Mais