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DEFENSORIA PÚBLICA E MANDATOS DO DEPUTADO JOÃO PAULO E DA VEREADORA KRI SANTOS DEBATEM CASO DA COMUNIDADE ANTIGA VACARIA/MARAJÓ

16 de dezembro de 2024 11:24 289

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), por meio do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM), recebeu, na última quinta-feira (12), a vereadora Kari Santos, a equipe jurídica do Deputado Estadual João Paulo, moradores da comunidade Antiga Vacaria/Marajó, conhecida como Clube dos Delegados, e outros participantes para uma reunião com o objetivo de discutir as ações e estratégias adotadas no caso da comunidade, localizada em Dois Unidos, no Recife.

Durante a reunião, a defensora pública Bruna Eitelwein, apresentou um panorama das movimentações processuais mais recentes e detalhou as providências adotadas pela Defensoria Pública no caso. "Entre os pontos destacados, ressaltamos a realização de sustentação oral na apelação interposta, com argumentos focados na ausência de intimação da Defensoria enquanto custos vulnerabilis, na necessidade de perícia técnica na área a ser reintegrada, na nulidade da sentença por falta de fundamentação e na remessa dos autos à Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF)", explicou a Defensora.
Ainda, ressaltou que, embora o recurso de apelação tenha sido improvido pelo Tribunal, "foi determinada a realização de uma perícia no imóvel e a remessa do caso à Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF)". A Defensora acrescentou que "diante dessa decisão, a DPPE já adotou novas medidas, como a apresentação de embargos de declaração e de um Recurso Especial, buscando corrigir as contradições identificadas no julgamento".

O encontro contou com a presença da Defensora Pública Bruna Eitelwein Leite, em exercício no NUTHAM, dos assessores do Deputado João Paulo, Conrado Nunes e Carlos Padilha, da Vereadora do Recife Kari Santos e do seu assessor, Silvano, além de Fábio Guerra, colaborador do NUTHAM, e dos moradores Geyson Venâncio, Rafael José da Silva e Ana Paula da Silva.

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